A análise de patentes de medicamentos pode ter fila dupla no Brasil. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), muito criticado pela morosidade na análise dos pedidos encaminhados ao órgão, está pronto para criar uma fila para os remédios em geral e outra, preferencialmente, para medicamentos considerados prioritários para a saúde pública e fabricados por laboratórios nacionais.

O presidente do INPI, Jorge Ávila, informou que só está aguardando um pedido formal do governo para criar a fila dupla de análise de patentes de medicamentos. Atualmente, remédios declarados de interesse público já têm preferência na fila.

A idéia, porém, é que uma nova norma seja feita, ampliando os casos considerados prioritários. "Não imagino que haja problemas para que a lista de prioridades seja ampliada", afirmou Ávila. A mudança atende um pedido de laboratórios oficiais e de integrantes de um grupo criado pelo governo federal para incentivar o complexo industrial da saúde.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, é um dos defensores da mudança. "Todos os países incentivam a indústria nacional, não há vergonha nisso", avaliou ele.

Mudanças nas regras do INPI são consideradas essenciais para incentivar o complexo industrial da saúde. Em uma reunião realizada em Brasília, no final do mês passado, integrantes do grupo criado para incentivar o setor pediram ao INPI mais agilidade nas avaliações e regras mais duras para a concessão de patentes de polimorfos - feitos da mesma matéria-prima e com os mesmos efeitos de medicamento precursor protegido por patente.

A questão da agilidade é consensual. A de patentes para polimorfos, no entanto, deverá ainda provocar muita polêmica.

Na reunião da instalação do grupo, cuja sigla é Gecis, um início de discussão já foi travado sobre esse assunto. "Não há nada na lei que impeça a concessão de patentes para polimorfos", disse o representante do INPI. Como resposta, escutou de um dos integrantes do grupo: "É preciso ver a quem isso interessa."

Para parte dos integrantes do Gecis, o pedido de exclusividade de polimorfos é uma estratégia da indústria para perpetuar seu direito de patente. "Há uma série de mecanismos usados pela indústria, que precisam ser coibidos", observou Guimarães.

O medo é de que substâncias ativas de vários remédios, que hoje já estão em domínio público, voltem a ficar indisponíveis, o que impediria a produção de medicamentos genéricos. Um exemplo é o caso do anti-retroviral Ritonavir, utilizado no combate à aids, que já está em domínio público e possui vários pedidos de patentes de formas polimórficas de seu princípio ativo. Se concedidas, elas impediriam a produção dos genéricos.

A discussão sobre o assunto esquentou quando o INPI decidiu criar diretrizes para a análise dos polimorfos. Para alguns membros do governo, é uma forma de se curvar aos interesses da indústria e, ao mesmo tempo, um golpe para o aumento da concorrência. "A intenção era padronizar as análises dos processos. Não fomos nós que inventamos a patente para polimorfos", afirmou Avelar.

Ele conta que, no passado recente, três patentes para polimorfos foram concedidas. "Nossa idéia é justamente oposta. Mostrar em que situações tais patentes poderiam ser dadas."

É considerado polimorfo uma cristalização diferente de uma substância. "Quando isso é fruto de um processo criativo, de inovação, consideramos que a patente deva ser concedida", afirma o presidente do INPI. Caso contrário, o pedido deveria ser negado. Durante a reunião do Gecis, foi sugerido que, no depósito do pedido de patente de uma substância, o interessado deveria também apresentar os polimorfos.

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