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Infraero admite superfaturamento maior em obra

Numa decisão sem precedentes, a Infraero reconheceu que o superfaturamento nas obras de ampliação do aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos, é maior do que o apontado pelas auditorias de Tribunal de Contas da União (TCU): de R$ 70,98 milhões, e não de R$ 62,13 milhões.

Agência Estado |

A constatação levou o plenário do TCU a decidir na última quarta-feira pela retomada das obras, aprovando por unanimidade o voto do ministro-relator Raimundo Carreiro, do TCU.

Carreiro lembrou que a repactuação dos contratos com as empreiteiras reduzirá o preço da obra de R$ 296,5 milhões para R$ R$ 225,5 milhões.

Em documento encaminhado ao TCU, a Infraero afirma que a diminuição do custo não implicará na redução de partes do projeto. "Esta gestão herdou uma obra em andamento e pretende - sob pena de ter uma obra inconclusa - concluí-la", afirma o superintendente de obras da Infraero, Mario Jorge Moreira. "Deste modo, a repactuação se dará mediante ajuste formal entre as partes, por força de aditamento ao termo de contrato." No seu parecer, o ministro Carreiro elogia a decisão da Infraero. O aval do TCU põe fim a um enredo de suspeitas de desvios de recursos públicos, iniciado em 2004, quando foram assinados os contratos com o consórcio formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão, Constran e Serveng.

Desde então, as auditorias do tribunal apontam indícios de corrupção no superfaturamento e deficiência no projeto básico. Auditoria concluída em julho, por exemplo, além de apontar o sobrepreço de R$ 62,13 milhões, considerava irrisória sugestão da Infraero de diminuir o custo apenas 2,5% em relação ao que propunha o tribunal.

O ministro Carreiro lembra em seu voto que o TCU não tem tido êxito na solução da maioria das irregularidades constatadas nas obras dos aeroportos sob controle da Infraero, "quanto à apresentação de esclarecimentos ou alegações de defesa por parte das empresas construtoras ou pela própria estatal".

Segundo ele, o resultado do processo das obras de Guarulhos "demonstra a necessidade de melhor planejamento, de melhores projetos básicos e executivos, que beirem a excelência e que sejam fundados em estudos de viabilidade realista e de longo prazo".

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