Com mais de dois anos e meio de existência, a Nota Fiscal Paulista já possui mais de 8,4 milhões de consumidores cadastrados, mas muitos outros gostariam de participar e não sabem o que fazer. Dúvidas sobre o cadastro, a consulta de créditos, o resgate do dinheiro e a participação nos sorteios são comuns.

Julieta Lopes, aposentada, é um exemplo. Ela conta que às vezes diz o número de seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) aos lojistas, mas ainda não sabe como receber os créditos. “Não sei como me inscrever”, diz. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo explica que todas as notas com CPF da consumidora ficam armazenadas nos sistemas durante cinco anos. Mas para ter direito aos créditos, é preciso que ela faça um cadastro no site do programa na internet.

O que é a Nota Fiscal Paulista

Criada pelo governo do Estado de São Paulo, a Nota Fiscal Paulista é um programa que devolve aos consumidores 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além do crédito, os usuários cadastrados também concorrem a prêmios em dinheiro. O objetivo é fazer com que todos os clientes exijam a nota fiscal nos estabelecimentos, de forma que as empresas emitam os documentos corretamente e paguem os devidos impostos ao governo.

No ato da compra, é preciso informar o CPF (ou CNPJ), que é registrado pelo lojista. Os créditos acumulados pelos consumidores podem ser transferidos para uma conta bancária, utilizados para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou doados a entidades beneficentes.

Como participar

Para fazer o cadastro, o primeiro passo é acessar site da Nota Fiscal Paulista, clicar em uma opção: “Pessoa física – clique aqui” ou “Pessoa jurídica – clique aqui”, dentro da caixa “Primeiro acesso” ao lado direito da tela. Em seguida, é preciso preencher um pequeno questionário com o número de seu CPF, data de nascimento, nome completo e CEP (no caso de Pessoa física), e clicar em “Solicitar Cadastramento”. No segundo passo, é preciso preencher dados complementares, como a senha e o e-mail.

No ato da compra, o consumidor deve informar ao caixa o seu CPF ou CNPJ (no caso de empresas) e pedir a nota fiscal paulista. Caso não queria dizer o número de seu documento em voz alta, o comprador pode imprimir seu Cartão da Nota Fiscal Paulista e apresentá-lo ao caixa. Com o número, o lojista registra a transação no sistema da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Mesmo que o consumidor ainda não tenha feito o cadastro, ele pode solicitar a nota fiscal paulista nas lojas. Os valores serão armazenados no sistema da Secretaria da Fazenda durante cinco anos. Neste período, é preciso que o cadastro seja feito para que ele possa receber os créditos.

Como consultar seus créditos

Pelo mesmo site, no item "Consulta", ao lado esquerdo da tela, o consumidor pode consultar seus créditos e os registros feitos pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. Basta digitar o CPF (ou CNPJ) e preencher a janela que abrirá em seguida. 

O sistema exibirá todos os semestres a serem consultados e o consumidor pode selecionar o que quiser visualizar. A opção "Consulta Avançada" permite que o usuário determine o período de sua escolha.

A tela de consulta terá os créditos acumulados, os já utilizados e os disponíveis para utilização no período que foi selecionado no passo anterior. Na parte inferior da tela, estarão tabelados o nome do comércio, valor da nota, data de expedição e valor do crédito.

Em até dez dias, as notas devem estar registradas no site. Se identificar a inexistência de algum registro, o consumidor pode denunciar o estabelecimento ligando para 0800 170110. O vendedor que não cumprir as regras (de registrar a compra no sistema, emitir a nota fiscal ou não gerar a nota fiscal online no site da Secretaria da Fazenda) estará sujeito a uma multa de R$ 500 por documento. Após o recolhimento do ICMS relativo a um mês pelo comerciante, o comprador receberá os créditos de impostos automaticamente.

Como resgatar

Os créditos devem ser de, no mínimo, R$ 20 para serem utilizados. Caso o valor do semestre não chegue a esse valor, é acumulado para o próximo.

Na janela de consulta, o consumidor pode clicar em “Resgatar”. O dinheiro, equivalente aos 30% do ICMS relativo ao produto ou serviço, será creditado em sua conta – ou outra que ele indique – em aproximadamente dez dias.

Esqueceu a senha?

Na mesma tela de consulta, ao lado esquerdo da tela inicial do site da Nota Fiscal Paulista, o usuário que esqueceu a senha pode clicar em “Esqueci minha senha”. É preciso que antes preencha o espaço do CPF (ou CNPJ). Outra janela abrirá com três opções de procedimento: “Envio de frase para lembrar a senha (por e-mail)”, “Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por e-mail)” e “Realizar novo cadastro”.

Caso opte pela primeira opção, a frase escolhida na ocasião do primeiro cadastro será enviada ao e-mail digitado no primeiro cadastro. A segunda opção permite que o usuário escolha outra senha ao clicar em um endereço que o sistema enviará ao seu e-mail. Já a última opção exige que o consumidor compareça ao Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda para desbloquear sua senha.

Caso tenha outras dúvidas, clique aqui para ver respostas às perguntas mais frequentes.

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