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Implantação da portabilidade numérica começa nesta segunda-feira no Brasil

Uma pesquisa realizada pela ClearTech e divulgada no início de 2007 fez a seguinte pergunta a 610 moradores das cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro: você trocaria de operadora de celular se pudesse manter o número do telefone? O resultado: 48% dos entrevistados responderam que sim, motivados principalmente por tarifas e serviços melhores.

Luísa Pécora, do Último Segundo |

 

Estes e outros consumidores podem comemorar, nesta segunda-feira, o início da implantação da portabilidade numérica no Brasil. O processo - que acontecerá gradualmente e deverá estar concluído em março de 2009 (veja o cronograma abaixo) - permite que usuários de telefonia fixa ou móvel que estiverem insatisfeitos com sua operadora atual ou interessados nos planos e serviços de uma concorrente possam mudar de prestadora sem ter que trocar de número.

 

A portabilidade pode ser solicitada pelo usuário de telefonia móvel quando ele quiser trocar de serviço dentro da mesma operadora (de pré-pago para pós-pago e vice-versa), ou trocar de prestadora na mesma área local (ou seja, com o mesmo código DDD).

Na telefonia fixa, o usuário poderá manter seu número de telefone quando mudar de serviço dentro da mesma operadora, e para quando mudar de endereço ou operadora dentro da mesma área local.

Nenhuma operadora pode recusar a migração, mesmo se o cliente tiver dívidas ou um contrato de longo prazo. Mesmos nestes casos, a transferência acontece, embora o usuário continue sujeito a ter seu nome incluído nas listas de inadimplência (como Serasa e SPC) ou a pagar multa de rescisão de contrato.

Também não há limites para o número de trocas de operadoras, exceto durante o período de migração (que será de cinco dias úteis). O usuário pode pedir a portabilidade quantas vezes quiser, desde que pague a taxa referente ao serviço, que será de até R$ 4, segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, anunciou na última sexta-feira.

Este valor será mantido enquanto estivermos trabalhando com 16 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel, disse Sardenberg na última sexta-feira (29). Ele explicou que o custo real do serviço deverá ser de R$ 4,90, ficando R$ 0,90 a cargo das operadoras.

Na mesma ocasião, Sardenberg estimou que, ao longo do primeiro de vigência da portabilidade numérica, cerca de 11 milhões de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel deverão solicitar o serviço. Se esse número se confirmar, as operações devem somar um custo total de R$ 45,6 milhões.

Como pedir a portabilidade

Segundo a Anatel, a mudança foi desenhada de forma a permitir que o usuário interessado na portabilidade só precise entrar em contato com a operadora para a qual quer se transferir.

A intermediação entre a empresa que vai perder e a que vai ganhar o cliente será feita pela ABR Telecom, associação que ficará responsável por todo o banco de dados de números de telefone do País e por passar as informações do usuário de uma prestadora para a outra.

Assim, o cliente da operadora A vai procurar a operadora B, fechar um contrato e solicitar a portabilidade numérica. A operadora B, então, entrará em contato com a ABR Telecom, que por sua vez irá informar à operadora A que aquele cliente quer sair da empresa portando seu número.

Acordadas as partes, inicia-se um prazo de cinco dias para que o processo esteja completo. Nos primeiros dois dias, o usuário ainda pode mudar de idéia, caso, por exemplo, a operadora A lhe faça uma contraproposta. Se quiser voltar atrás, o usuário deverá comunicar sua decisão à operadora B.

Caso ele não desista, o processo continua. Quando o dia exato da mudança de operadora for determinado, o usuário será informado de que, durante algumas horas, seu aparelho poderá ficar sem sinal, dada a complexidade do processo.

Para Estela Guerrini, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o usuário deve ficar atento para o cumprimento deste prazo e, caso se sinta prejudicado em algum momento da migração e não consiga entrar em acordo com a operadora, pode procurar a Anatel ou órgãos como o Procon para prestar queixa.

A reclamação, segundo Guerrini, pode ser contra qualquer uma das operadoras e mesmo contra a ABR Telecom. Se houver algum problema na transição, a responsabilidade é das três empresas, afirma a advogada. Para o consumidor, é difícil saber quem cometeu o erro, e a ele não cabe apurar isso. Portanto, é possível acionar qualquer companhia.

Guerrini acredita que a portabilidade numérica pode ser muito positiva para o consumidor por fomentar a concorrência entre as empresas. O usuário vai sentir mais à vontade para mudar de operadora, por ter a comodidade de preservar seu número. Isso faz com que as empresas concorram melhor entre si, oferecendo mais vantagens ao cliente, explica. A tendência é: quanto maior a concorrência, melhor o serviço.

Concorrência

Atentas a essa questão, as operadoras de telefonia celular tiveram de se adaptar à mudança. Segundo Roderlei Generali, diretor de mercado da Oi para São Paulo, desde fevereiro de 2007 a empresa investiu cerca de R$ 400 milhões na preparação da companhia e treinou mais de 15 mil pessoas para atenderem os clientes em lojas ou por meio de call center.

Carlos Cipriano, diretor da Vivo para o Estado de São Paulo, não fala em números mas diz que a empresa fez um forte investimento em questões técnicas de processamento. A portabilidade numérica poderá ser solicitada nas lojas da empresa, pela internet e por call center.

A CTBC investiu em melhorias técnicas, mas Milton Bonservizzi, diretor de produtos da empresa, diz que foi dada atenção especial à capacitação dos funcionários que vão realizar o atendimento. Usuários poderão pedir a migração para a CTBC pela internet, por call center e em todos os pontos de venda.

Luiz Francisco Tenório Perrone, vice-presidente de Planejamento Estratégico e Assuntos Regulatórios da Brasil Telecom, afirma que a empresa está preparada para cumprir os requisitos previstos na regulamentação da Anatel. Segundo ele, a solicitação do serviço poderá ser feito pela internet ou por telefone.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Claro disse que procurou organizar-se para corresponder aos desafios técnicos e tarefas estabelecidas e está pronta para os desafios da operação.

Também via assessoria de imprensa, a TIM afirmou ter feito um trabalho intenso para viabilizar tecnicamente a portabilidade. Fizemos todas as adequações necessárias na rede e nos sistemas para que as solicitações sejam atendidas, disse a empresa, que não divulga o valor dos investimentos.

Para Luis Cuza, presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), as operadoras de celular deverão criar planos e promoções para atrair novos assinantes, como isentá-los da taxa cobrada para obter a portabilidade.

Os usuários que já deixaram de trocar de operadora para permanecer com seu número animam-se com essas possibilidades. É o caso de David Anderson de Lima, 22 anos, que está na expectativa para as reações provocadas pela portabilidade: Espero tarifas mais baixas, novos serviços, novas promoções e, principalmente, que as operadoras sejam muito criativas, diz ele.

Adair dos Santos Nazareth, 31 anos, usou durante anos um serviço que não o satisfazia para não ter de divulgar um novo número para amigos e familiares. Quando não agüentou mais, mudou de operadora e passou a linha antiga para a mãe, que sempre precisa passar o novo número para as pessoas que o procuram.

Com a portabilidade, Adair acredita que não vai mais correr o risco de não ser encontrado, e ainda poderá desfrutar de outros benefícios. Uma vantagem será a possibilidade de aproveitar promoções de uma operadora e, finda a promoção, partir para a próxima, tudo isso sem ter que trocar de número, acredita.

A Telcomp acredita que ainda há muito espaço para melhoria de serviço, sobretudo na telefonia fixa, na qual a concorrência é menor e o mercado, mais controlado. Nesse setor, as mudanças deverão ser menos significativas porque, por hora, a portabilidade só será possível na troca de uma operadora de telefonia fixa por outra, ou de uma operadora móvel por outra ¿ ainda não há como manter o número de um telefone móvel para uma linha fixa, nem o contrário.

Para Luis Cuza, no entanto, a limitação não diminui a importância da implantação da portabilidade no País. Esse serviço está em operação no mundo há cerca de 14 anos, afirma. Já era tempo de chegar ao Brasil.

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