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Impasse na reforma pode dar sobrevida à CSLL

O governo já não descarta a possibilidade de manter a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) se a base aliada não concordar em reincluir no texto da reforma tributária dispositivo que permita introduzir alíquotas diferenciadas por setor de atividade no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A reinclusão desse item, suprimido do texto original pelo relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), foi solicitada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Agência Estado |

"Queremos acolher a proposta feita pelo ministro Mantega. Mas se a maioria dos líderes não concordar vamos retomar a CSLL", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ao ressaltar, porém, que nada está decidido. Pela proposta de reforma, a CSLL será incorporada ao Imposto de Renda - o que significa sua extinção.

Fontana chamou a atenção para o fato de que hoje a alíquota da CSLL paga pelos bancos é maior do que dos outros setores de atividade. Por isso, argumentou, se o governo não for autorizado a fixar alíquotas maiores do IR para as instituições financeiras, elas terão redução de sua carga tributária. "Não queremos que os bancos recebam qualquer privilégio", argumentou Fontana.

Essa foi uma das questões apresentadas ontem pelos líderes da oposição durante reunião, realizada na liderança do governo, em mais uma tentativa de acordo em torno da reforma tributária. O deputado Paulo Renato (PSDB-SP) e o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, disseram que a única forma de manter o nível de arrecadação, com a extinção da CSLL, seria aumentar as alíquotas do IRPJ de forma linear, onerando todas as empresas e beneficiando apenas os setores que tinham uma tributação mais elevada de CSLL, como é o caso do setor financeiro.

A oposição apresentou 14 pontos para discussão com o governo e a base aliada, na reunião que contou com a presença do secretário para Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy. Apenas quatro foram discutidos, em três horas de reunião. Além da CSLL, os oposicionistas insistiram na tese de que o Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), que será criado pela reforma, tem a mesma base de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) - o que significa risco de ser derrubado no Supremo Tribunal Federal por ferir a Constituição.

O governo marcou mais quatro encontros com a oposição para tentar um entendimento. O primeiro será realizado hoje, outro amanhã e mais dois no início da próxima semana. Fontana anunciou que a reforma será posta em votação na terça-feira no plenário da Câmara. Hoje, Mantega receberá os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para discutir a reforma e a proposta do governo de prorrogar, por 60 dias, o pagamento do Simples. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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