A principal medida do pacote de estímulo ao comércio exterior, a devolução mais rápida dos créditos tributários, só beneficiará 1% das empresas exportadoras. São cerca de 200 companhias apenas.

A principal medida do pacote de estímulo ao comércio exterior, a devolução mais rápida dos créditos tributários, só beneficiará 1% das empresas exportadoras. São cerca de 200 companhias apenas. A estimativa é da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "O impacto dessa medida sobre a balança comercial será mínimo, se não zero", afirmou o vice-presidente da entidade, José Augusto de Castro. "A medida é importante, mas isoladamente não compensa a defasagem cambial". Ele define o conjunto de medidas como um "embrulhinho", um "meio paliativo". É, na avaliação dele, uma resposta política à piora do resultado da conta de transações do Brasil com o exterior. O efeito econômico, porém, é mínimo. Na quarta-feira, o governo anunciou que vai devolver mais rápido aos exportadores os créditos tributários gerados nas vendas externas. Esses créditos correspondem aos impostos embutidos nas matérias-primas e embalagens utilizados na produção. Quando o produto é exportado, a empresa ganha créditos no valor dos impostos, que podem ser utilizados para quitar tributos ou ressarcidos pelo governo. Essa restituição, porém, demora até cinco anos. O pacote prevê que 50% dos créditos tributários novos serão devolvidos em até 30 dias, desde que a empresa cumpra cinco condições: ter 30% do faturamento originado com exportações nos últimos dois anos; ser exportadora há quatro anos pelo menos; declarar Imposto de Renda pelo sistema de lucro real; emitir nota fiscal eletrônica; e ter um histórico de baixos pedidos de pagamento de créditos recusados pela Receita. "São poucas as empresas que se enquadram nesses requisitos", disse Castro. Ele observou que nem todos os Estados aderiram à nota eletrônica. Além disso, a crise dos últimos dois anos levou muitas empresas a reduzir a receita com exportação. Finalmente, nem todas as exportadoras estão no regime tributário de lucro real, mais utilizado pelas grandes empresas. Desconhecimento. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que os empresários não entenderam o mecanismo de devolução dos créditos. Este desconhecimento é que teria levado às duras críticas. Barbosa explicou que a medida deve garantir praticamente a devolução integral dos créditos daqui para a frente. Isso porque, diz ele, parte dos créditos já é usada automaticamente no pagamento de impostos. O restante é que será analisado para devolução. "Vamos devolver 50% do que a empresa pedir." O secretário disse ainda que as empresas que têm a maior parte do faturamento no mercado doméstico acumulam poucos créditos. "A empresa que exporta 30% do faturamento compensa os créditos porque o principal mercado é o interno". Para Castro, da AEB, impacto na balança, só em 2011, porque "até o sistema entrar em vigor, a empresa vender, o produto ser embarcado, já estaremos no ano que vem". A Receita Federal espera devolver os primeiros créditos pelo novo sistema no segundo semestre. O órgão não tem estimativa sobre o número de empresas beneficiadas. <i>As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.</i>

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.