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Ibama: licença para canteiro de Jirau sai esta noite

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Roberto Messias, disse que assinará ainda hoje a licença de instalação que permitirá a realização dos trabalhos iniciais da obra da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO). O documento, que valida a mudança em nove quilômetros no local de construção da usina, autorizará o consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus) a montar o canteiro de obras, a instalação de uma pedreira e a construção da chamada ensecadeira, barramento que seca a base do leito do rio possibilitando a instalação futura de outras etapas da obra.

Agência Estado |

Segundo Messias, a licença será publicada amanhã na página do Ibama na internet.

O presidente do Ibama atribuiu, em parte, a demora para a liberação do documento à má qualidade de alguns projetos entregues ao Ibama. "Os projetos não estavam bem-feitos e por isso demorou. E o mesmo acontece em muitos empreendimentos analisados pelo Ibama. Sempre temos de pedir muita coisa a mais", disse. Messias estima que a licença completa, que permitirá o avanço de todas as etapas da obra de Jirau, deverá ser liberada até o início de 2009.

Ao justificar o aval dado pelo Ibama ao novo local de construção de Jirau, Messias explicou que o órgão não analisa aspectos jurídicos da mudança e sim apenas o impacto ambiental da alteração. "O impacto geral do novo empreendimento é semelhante ao do desenho original. Não há nenhuma piora comprometedora e há algumas melhoras significativas", disse.

Messias afirmou que o novo arranjo aumentará a área alagada em 10 quilômetros quadrados, o que seria uma piora. Mas, segundo ele, constatou-se que nessa nova área que ficará embaixo d'água não há nenhuma espécie ameaçada de extinção. O presidente do Ibama lembrou que serão estabelecidas condicionantes a serem cumpridas pelo empreendedor para reduzir os impactos ao meio ambiente e à sociedade. Como já havia sido anunciado, serão exigidos investimentos de R$ 36 milhões em obras de habitação e saneamento em Porto Velho (RO).

O presidente do Ibama, entretanto, não soube quantificar as condicionantes que constarão da licença que será assinada hoje. Isto porque, como se trata de uma licença preliminar, algumas exigências poderão ser listadas na licença definitiva. Questionado se a emissão da licença para o canteiro significa que a decisão de liberar toda a obra é irreversível, Messias respondeu que nenhuma licença é irrevogável. "Qualquer licença pode ser revogada se a empresa não cumprir as exigências", disse.

Para a liberação da licença parcial de Jirau, foi necessária a aprovação nesta tarde de duas autorizações da Agência Nacional de Águas (ANA). A primeira autoriza o uso da água do Rio Madeira para abastecer o canteiro de obras. A outra foi uma autorização para a construção da ensecadeira no rio. "A outorga definitiva ainda não foi liberada", disse o presidente da ANA, José Machado.

Com a liberação desses documentos pelo Ibama, o consórcio Enersus já pode começar a montar o canteiro. Posteriormente, para a emissão da licença de instalação definitiva, será necessária ainda uma manifestação oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizando a construção da usina no novo local. Mas todos os sinais indicam que a Aneel dará esse aval. O próprio presidente da ANA comentou, em entrevista coletiva à imprensa, que recebeu da Aneel, para análise, o projeto no novo local. Machado disse que para dar outorga definitiva do projeto precisa ainda receber uma proposta de projeto de eclusa e um estudo sobre o remanso e sedimento do rio.

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