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Ibama libera hoje licença parcial de Jirau

Em um ambiente repleto de pressões - públicas e privadas - e ameaças de ações na Justiça, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Roberto Messias, deverá anunciar hoje a liberação da licença que autorizará o início das obras da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO). Conforme antecipou o Estado na edição de sábado, a licença validará a proposta do consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus) de mudar em nove quilômetros o local de construção da hidrelétrica.

Agência Estado |

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que o documento seria assinado ontem à noite pelo Ibama e detalhado hoje por Messias. A licença é parcial, autoriza apenas a instalação do canteiro e a construção da chamada ensecadeira, tipo de dique que "seca" uma parte do rio, permitindo o avanço de outras etapas da obra. A licença completa deve sair até o fim do ano.

A mudança do local da usina é polêmica. O consórcio Jirau Energia, liderado por Furnas e Odebrecht e derrotado na disputa, já sinalizou que, se a mudança fosse validada pelo governo, entraria na Justiça para contestá-la. Procurado, o consórcio afirmou que causou estranheza a notícia de que a licença será liberada, mas que apenas vai se manifestar após analisar com cuidado o teor da autorização.

Na segunda-feira, antes mesmo da emissão da licença, o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso entrou na Justiça com uma ação civil pública contra o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, acusando-o de improbidade administrativa no caso de Jirau.

Fontes que tiveram acesso à ação revelaram que a acusação se refere à manifestação feita por Kelman, antes da emissão da licença ambiental pelo Ibama, a favor da autorização da usina. Questionado sobre a ação do MPF, Kelman afirmou que a Aneel vai recorrer na Justiça contra a ação.

"Imagine que um servidor público, que alerta para o risco de poluição da atmosfera e de aumento de preço para o consumidor e recomenda ao Ibama que na sua análise (sobre Jirau) leve em consideração não apenas os aspectos locais, mas todos os aspectos nacionais e globais, pode ser acusado de improbidade administrativa. Vou me defender", disse.

Além do MPF, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou ontem proposta do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) para investigar o processo de concessão da usina de Jirau. Segundo o deputado, o foco da análise da comissão será a mudança do local de construção da usina. "Queremos saber se o edital foi respeitado ou não", disse ele.

Questionado sobre o fato de a licença ser parcial e se havia sido pressionado, Minc disse que "não houve açodamento" no processo de licenciamento da usina. O ministro também fez questão de dizer que o ministério e o Ibama não entraram na guerra entre a Suez e a Odebrecht. Minc antecipou que o consórcio responsável pela usina terá de investir R$ 36 milhões em obras de habitação em Porto Velho (RO), apoiar planos de prevenção de algumas espécies ameaçadas da região, como a onça-pintada, o boto vermelho e o gato maracajá.

Uma fonte do setor avaliou que, mesmo com a licença, o consórcio não tem condições técnicas de tocar agora a obra, porque as chuvas não permitirão. Procurado, o consórcio Enersus afirmou que tem condições de começar as obras agora e já dispõe de 100 máquinas na região do futuro canteiro e de cerca de 300 pessoas contratadas para começar o trabalho.

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