BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recorreram, na quinta-feira, contra a decisão do juiz Élcio Arruda, da 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia, que reiterou a suspensão da licença ambiental para a realização das obras de construção da hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira. O recurso está sob análise do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, desembargador Jirair Meguerian.

Até o início da noite de ontem ele ainda não havia tomado uma decisão. O TRF também recebeu outro recurso apresentado pelo Consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus).

As obras de Jirau foram suspensas por uma liminar concedida em ação popular movida pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms). As entidades contestam mudanças no empreendimento, como a alteração de locais das obras e a concessão de licença parcial. O juiz de Rondônia entendeu que a licença só poderia ter sido concedida para todo o empreendimento e não apenas para parte das obras.

A chefe da Casa Civil, ministra Dilma Roussef, lamentou ontem a decisão da Justiça de Rondônia e advertiu que o cronograma de conclusão das obras será prejudicado. "Pelo momento hidrológico na região, se as obras começassem de imediato poderíamos adiantar o cronograma em um ano. É uma obra perfeita e uma das mais importantes para o país" , completou Dilma, após participar de debate no Sindicato dos Bancários de Brasília, organizado pela Central Única dos Trabalhadores.

Durante o evento, Dilma reclamou da judicialização desse tipo de debate. Ela acrescentou que as alterações de local de instalação, feitas pelos empresários de Jirau, são documentadas, fundamentadas e autorizadas tanto pelo Ministério de Minas e Energia quanto pela Aneel. Dilma reclamou ainda da postura de alguns empresários, que não gostam muito da competição porque provoca queda nos preços. A chefe da Casa Civil lembrou o embate durante a licitação de Jirau e Santo Antônio, do Rio Madeira. O preço inicial era de R$ 130 o MW/h. Quando o processo foi iniciado, Dilma recebeu cartas de participantes dizendo que se a energia ficasse em R$ 90, o negócio estaria fadado ao fracasso. "O que aconteceu? Santo Antônio foi leiloado à R$ 78 e Jirau, a R$ 71."

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