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Guerreiro diz que Anatel não pode exigir contrapartidas caso a caso

O ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro criticou o estabelecimento de contrapartidas que não estejam expressas na regulamentação. Em referência às exigências feitas pelo órgão regulador para aprovar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, bem como a condicionamentos na entregar de licenças de televisão paga via satélite (DTH), Guerreiro destacou que não se pode fazer negociações de contrapartidas, sejam boas ou más, em gabinete.

Agência Estado |

"Não sou contra que empresas ofereçam contrapartidas, ao contrário. Mas elas não podem ser negociadas caso a caso, têm de ser publicadas (sob a forma de regulamento) e questionadas pela sociedade", afirmou Guerreiro, que agora presta serviços de consultoria. Ele disse que ainda não analisou as contrapartidas definidas para a união de Oi/BrT, mas disse que a agência errou ao pedir contrapartidas, inclusive quando da entrega de outorgas de televisão por satélite de Telefônica e Embratel.

Na avaliação do ex-presidente da Anatel, a exigência de contrapartidas que não constam das regras do jogo, além de dar margem a assimetrias, gera insegurança aos investidores privados. "O que me deixa muito preocupado com o futuro é que o regulador tem que ter a premissa da transparência e da previsibilidade das regras. Todas as empresas que lidam com um regulador precisam estar conscientes do que vai ser cobrado", afirmou o consultor. Esse estabelecimento de regras "caso a caso", segundo ele, cria um tratamento diferenciado. "Quem tiver mais argumentos, ganha menos obrigações."

Contrapartidas e custos

Em relatório enviado a clientes, a analista de telecomunicações da Brascan Corretora, Beatriz Battelli, disse acreditar que algumas das contrapartidas à operação de compra da BrT pela Oi "representam custos, despesas e Capex (investimento em ativo permanente) adicionais à nova empresa". Mas o recebimento da anuência prévia da Anatel dá à operação chances ainda maiores de sucesso. Por isso, seu preço-alvo para as preferenciais de Tele Norte Leste Participações (TNLP4) em dezembro de 2009 agora é de R$ 73,62 - o que representa uma valorização de 100,8% se comparado a atual cotação do papel (de R$ 36,65, instantes atrás). "Esse valor já inclui a Brasil Telecom e as possíveis sinergias resultantes (da união)", observa a analista. Sem BrT, o preço calculado para TNLP4 seria de R$ 47,08.

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