O ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro criticou o estabelecimento de contrapartidas que não estejam expressas na regulamentação. Em referência às exigências feitas pelo órgão regulador para aprovar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, bem como a condicionamentos na entregar de licenças de televisão paga via satélite (DTH), Guerreiro destacou que não se pode fazer negociações de contrapartidas, sejam boas ou más, em gabinete.

"Não sou contra que empresas ofereçam contrapartidas, ao contrário. Mas elas não podem ser negociadas caso a caso, têm de ser publicadas (sob a forma de regulamento) e questionadas pela sociedade", afirmou Guerreiro, que agora presta serviços de consultoria. Ele disse que ainda não analisou as contrapartidas definidas para a união de Oi/BrT, mas disse que a agência errou ao pedir contrapartidas, inclusive quando da entrega de outorgas de televisão por satélite de Telefônica e Embratel.

Na avaliação do ex-presidente da Anatel, a exigência de contrapartidas que não constam das regras do jogo, além de dar margem a assimetrias, gera insegurança aos investidores privados. "O que me deixa muito preocupado com o futuro é que o regulador tem que ter a premissa da transparência e da previsibilidade das regras. Todas as empresas que lidam com um regulador precisam estar conscientes do que vai ser cobrado", afirmou o consultor. Esse estabelecimento de regras "caso a caso", segundo ele, cria um tratamento diferenciado. "Quem tiver mais argumentos, ganha menos obrigações."

Contrapartidas e custos

Em relatório enviado a clientes, a analista de telecomunicações da Brascan Corretora, Beatriz Battelli, disse acreditar que algumas das contrapartidas à operação de compra da BrT pela Oi "representam custos, despesas e Capex (investimento em ativo permanente) adicionais à nova empresa". Mas o recebimento da anuência prévia da Anatel dá à operação chances ainda maiores de sucesso. Por isso, seu preço-alvo para as preferenciais de Tele Norte Leste Participações (TNLP4) em dezembro de 2009 agora é de R$ 73,62 - o que representa uma valorização de 100,8% se comparado a atual cotação do papel (de R$ 36,65, instantes atrás). "Esse valor já inclui a Brasil Telecom e as possíveis sinergias resultantes (da união)", observa a analista. Sem BrT, o preço calculado para TNLP4 seria de R$ 47,08.

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