O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ontem, em São Paulo, que alguns blocos licitados no passado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) serão retomados pelo Estado por causa de atraso no cronograma de exploração. Segundo ele, tanto a Petrobras como empresas internacionais (Exxon e Shell) não têm conseguido explorar as áreas arrematadas no período estabelecido no contrato de concessão.

"A lei define um prazo para o vencedor iniciar a exploração dos blocos. Se a empresa não consegue cumprir o que foi firmado, tem de devolver." Em visita ao Grupo Estado, o ministro disse que essa situação tem sido provocada pela falta de equipamentos no mercado mundial. "Hoje há escassez tanto de plataformas como de navios-sondas."

Segundo ele, com a alta do preço do petróleo, os investidores estão focados no desenvolvimento de vários projetos de exploração e produção de óleo e gás natural ao redor mundo, o que leva à falta dos equipamentos. "Os fabricantes não dão conta da demanda", comentou o ministro.

Na ANP, o tom tem sido mais ameno. A agência disse que tem tentado negociar novos prazos com os investidores, até o fim do ano. O ministro, no entanto, disse que neste ano e no próximo devem ocorrer várias devoluções de blocos. Por causa disso, ele avalia que o País não precisa ter pressa para realizar o leilão dos blocos do chamado pré-sal. Isso só deve ocorrer quando o marco regulatório ficar pronto, diz ele. "Além disso, por que vamos abrir novas fronteiras se não há condições de explorar as que já foram licitadas?" Segundo Lobão, as áreas que serão devolvidas poderão ser licitadas novamente, desde que o Ministério de Minas e Energia autorize.

Estatal pré-sal

Lobão voltou a falar sobre a proposta de criação de uma nova estatal para administrar as descobertas do pré-sal. Segundo ele, esse modelo é adotado na Noruega e em outros países, como México e Venezuela. "Estamos estudando a questão com todo o cuidado e avaliando a legislação de diversos países para chegar à melhor proposta. Devemos concluir o processo dentro de três meses", destacou o ministro.

Após essa etapa, a proposta será levada para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que encaminhará posteriormente a discussão ao Congresso Nacional. "Não será preciso mudar a Constituição Federal. Mudaremos a legislação ordinária e, no máximo, a complementar", disse Lobão, ressaltando que as alterações no arcabouço jurídico do setor de petróleo não provocarão uma paralisação dos investimentos das empresas no Brasil.

Para Lobão, o ideal seria que a Petrobras administrasse todas essas reservas. Mas desde que ela fosse 100% estatal. "Hoje 60% das ações são negociadas em bolsa, e 80% desse total está nas mãos de americanos. Não podemos entregar toda essa riqueza a meia dúzia de investidores." Além disso, completou, ainda não sabemos o nosso potencial. "Podemos ter um mar de pré-sal ou apenas algumas piscinas. Teremos de fazer mais estudos para descobrir."

Sobre a expansão da energia nuclear no Brasil, ele reconheceu que haverá necessidade de mudança na legislação para permitir a parceria com a iniciativa privada. "Vamos fazer uma proposta de alteração e, assim, convocar as empresas privadas para participar como minoritárias", afirmou Lobão.

De acordo com a Constituição, toda atividade nuclear é considerada monopólio da União. Qualquer programa para a instalação de novas unidades tem de passar pela aprovação do Congresso Nacional e a localização das usinas tem de constar em lei, segundo advogados especialistas na área de energia. Angra 3 não tem esse problema, já que estava incluída no programa nuclear aprovado na década de 70, durante a ditadura militar.

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