O governo federal estuda mudanças para incentivar o crescimento da aviação regional no País e aumentar os vôos domésticos entre cidades de médio e também entre essas cidades e as capitais. Uma das fórmulas em estudo é a suplementação tarifária, em que a União usa recursos do Orçamento para subsidiar as passagens, se houver necessidade estratégica de ligar uma capital a determinada cidade, segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

A suplementação está em discussão no governo desde 2003. "Vamos discutir casos concretos", afirmou Jobim, depois de presidir a reunião do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), na sede do Ministério.

Uma segunda alternativa para a suplementação seria a criação de uma nova taxa na aviação comercial nacional. "Mas é a hipótese mais difícil, porque os passageiros da aviação nacional pagariam para terceiros", comentou o ministro.

Outra medida em estudo é a criação de barreiras que garantam exclusividade de algumas linhas domésticas para empresas da aviação regional, o que impediria que empresas nacionais explorassem trechos iguais. "Tivemos um caso na Amazônia em que uma empresa nacional entrou em uma linha, a empresa regional deixou de voar e depois a nacional se retirou. O trecho deixou de existir", disse o ministro. "Com as barreiras, pode-se assegurar (uma linha) a apenas uma empresa. A abertura (das linhas regionais para empresas nacionais) provocou uma redução brutal da aviação regional."

A terceira forma de estímulo para criação de linhas domésticas regionais depende dos governos estaduais. Jobim propôs uma discussão da União com Estados para redução de impostos pagos pelas empresas regionais, principalmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) dos combustíveis das aeronaves.

América Latina

O governo também vai tomar medidas para reduzir as taxas de embarque cobradas para vôos do Brasil para outros países da América Latina, hoje fixadas em US$ 36 (cerca de R$ 57,60). Com isso, pretende ampliar os vôos já existentes e estimular a criação de novas rotas no continente. "Podemos pensar até em taxa zero", afirmou Jobim. Segundo ele, a redução das taxas será discutida entre os ministérios, não depende de votação no Congresso e nem precisará de discussão prévia com as empresas aéreas.

"Vamos fazer um levantamento para revisão do sistema tarifário na América Latina. A idéia é fixar taxas de embarque diferenciadas. Hoje, o preço das passagens varia de US$ 100 a US$ 250, o que significa que, no caso da tarifa mais baixa, a taxa de embarque é 36% do valor da passagem", disse Jobim. Segundo ele, serão estudadas medidas para ampliação de vôos diretos do Brasil para Lima, La Paz e Quito. Além disso, o governo vai discutir com a Argentina o aumento da freqüência de vôos para Buenos Aires.

A redução das tarifas deverá ser discutida pela Defesa e a Casa Civil com os ministérios da área econômica, já que implica em abrir mão de recursos para a União. Segundo o ministro, metade da receita das taxas de embarque cobradas no País vai para o Tesouro. Cerca de 40% vão para a Infraero, a estatal que administra os aeroportos, e o restante tem destinos diversos, como fundos setoriais.

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