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Governo renova acordo de benefícios do INSS com bancos sem custos

SÃO PAULO - O ministério da Previdência assinou hoje com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) um novo contrato, com validade até dezembro de 2009, que prevê o pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas do INSS sem custos para o governo e para os bancos. O contrato anterior, que tinha os mesmos termos, vigorou entre setembro de 2007 e agosto do ano seguinte, tendo sido aditado desde então.

Valor Online |

Ao todo, o INSS paga mensalmente 26,093 milhões de benefícios, com gasto total de R$ 15,8 bilhões.

Antes desses contratos, o governo remunerava os bancos pelo serviço. Com a economia feita neste período, foi possível investir R$ 280 milhões na modernização dos sistemas da DataPrev, explicou o ministro da Previdência, José Pimentel. Segundo ele, isso permitiu a aceleração da concessão das aposentadorias, que chegam a sair em 30 minutos dependendo do caso.

O ministro esclareceu, no entanto, que o contrato firmado hoje não é definitivo. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o modelo será revisto e é possível que a relação se inverta, com os bancos passando a pagar o governo para ter acesso aos clientes. "O TCU acredita que o contrato pode gerar receita", disse Pimentel, que esteve hoje em São Paulo, na sede da Febraban, para assinar o convênio.

De acordo com Pimentel, o ministério preparou uma minuta de edital de licitação que foi enviada ao TCU no ano passado e devolvida em dezembro do mesmo ano. "Vamos fazer a licitação no final do primeiro semestre ou no início do segundo", afirmou o ministro, que não quis dar detalhes sobre o modelo a ser implantado.

Pimentel comentou apenas que um dos pré-requisitos é que o aposentado não terá de trocar o banco em que recebe o benefício atualmente. "Vamos manter os parceiros", completou.

(Fernando Torres | Valor Online)

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