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Governo quer votar Reforma Tributária nesta quarta-feira

BRASÍLIA - Os líderes dos partidos que compõem a base aliada do governo decidiram, após uma reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais, tentar votar nesta quarta-feira o projeto de Reforma Tributária.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

O texto ainda deve sofrer modificações em relação ao projeto aprovado na semana passada pela Comissão Especial criada para analisá-lo. Pela explicação do relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), cerca dez itens serão modificados em plenário por meio de destaques ao texto ou por uma emenda aglutinativa, que encamparia todas as sugestões numa única emenda.

O fim da cobrança do ICMS sobre os produtos da cesta básica, por exemplo, não deverá ser mantido. Isso porque, segundo Sandro Mabel, esse ponto prejudica os estados produtores de alimentos do Centro Oeste e Nordeste.

Outro ponto ainda sem consenso diz respeito ao período de transição para o fim da Guerra Fiscal, que tornará ilegal a oferta de incentivos fiscais às empresas pelos estados. Para o deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB, será preciso um tempo maior de transição da nova lei para estados emergentes, como o Goiás, uma vez que essas regiões, longe dos grandes centros comerciais e dos portos de exportação, ficarão menos atrativos sem os incentivos. 

De acordo com Mabel, os líderes da base aliada deverão se reunir com suas respectivas bancadas ao longo do dia de hoje para detalhar melhor os destaques que deverão ser feitos à Reforma Tributária.

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