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Governo quer trocar imposto sindical por contribuição

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou nesta quinta-feira que o governo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei criando a Contribuição Negocial em substituição aos impostos sindical, assistencial e confederativo. O ministro explicou que, como não houve convergência entre as centrais sindicais, o governo decidiu não incluir no projeto de lei um teto para a cobrança da nova contribuição.

Agência Estado |

Segundo ele, caberá ao Congresso, se entender necessário, fixar esse limite. Pelo texto que chegará ao Legislativo, as assembléias dos trabalhadores definirão o porcentual que será descontado dos salários.

"Se é uma contribuição negocial, cada categoria terá que dizer o valor", afirmou Lupi. Essa contribuição, se criada, será descontada dos salários não só de trabalhadores filiados aos sindicatos, mas também dos não associados.

O secretário de Políticas Sindicais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que a CUT é a favor da fixação de um teto de até 1% da renda bruta anual do trabalhador. Freitas argumentou também que a contribuição negocial é um avanço porque caberá ao trabalhador decidir quanto deve repassar ao sindicato, ao contrário de hoje, quando o imposto sindical é obrigatório e deduz o equivalente a um dia de salário do trabalhador no mês de março. "É mais democrático", afirmou Freitas.

Segundo a CUT, como a nova contribuição substituirá três impostos, o pagamento do trabalhador deverá ser menor que atualmente. A Nova Central e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) foram contra o projeto de lei e defenderam a manutenção da cobrança sindical da forma atual.

O ministro do Trabalho reuniu-se na tarde desta quinta-feira com representantes de todas as centrais sindicais para debater o assunto.

 

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