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Governo quer impedir especulação com alvará de lavra, diz Lobão

RIO - O governo analisa uma possível mudança no marco regulatório do setor mineral no país e pretende vetar a venda de direitos de lavra adquiridos por empresas privadas que não exploram as regiões concedidas. O objetivo do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é criar regras semelhantes às do setor de petróleo, em que companhias que ganham concessões de determinada região têm que cumprir um calendário de exploração ou devolver os blocos à União.

Valor Online |

O assunto está sendo analisado por uma comissão de integrantes do ministério e integrantes de universidades e a expectativa de Lobão é de que o estudo seja concluído dentro de dois meses, quando então começará a ser debatido em audiências públicas.

" O patrimônio do povo não é para ser especulado em favor de pessoas privadas. Ou explora, ou devolve " , frisou Lobão, que participou de café da manhã hoje promovido pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), na sede da Firjan, no Rio de Janeiro.

O ministro revelou que recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que não concedesse novos alvarás de exploração enquanto o novo marco regulatório estiver em discussão. " O país já está todo loteado " , ressaltou.

Embora tenha revelado que há a possibilidade de que a taxação sobre as mineradoras aumente, Lobão fez questão de deixar claro que não vai " garrotear o lucro das empresas " . Atualmente, segundo o ministro, as mineradoras pagam o total de 12% de impostos e royalties ao governo, enquanto no setor de petróleo essa taxação chega a 65%.

" Estamos examinando os tributos, mas não vamos aumentar os tributos sobre qualquer minério se isso não estiver correto. Não queremos prejudicar mineradoras em nenhuma hipótese, porque elas são importantes para a balança comercial brasileira " , destacou o ministro, acrescentando que as mineradores alegam que o que se paga de tributação no Brasil está dentro da média mundial. " Basicamente eu me queixo dessa possibilidade de o sujeito obter o alvará de pesquisa ou de lavra e não cumprir. É preciso cumprir. Quanto ao imposto, temos que verificar " , reforçou.

Lobão não descartou a chance de que seja adotado um modelo de concessão também semelhante ao existente no setor de petróleo, com leilão de áreas por parte dos órgãos reguladores. " Mas há a hipótese de continuar concedendo as licenças de acordo com os requerimentos, desde que o requerente demonstre que tem condições de explorar a área " , disse.

(Rafael Rosas | Valor Online)

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