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Governo quer dar subsídio à aviação regional

BRASÍLIA - O governo pretende oferecer subsídios para a aviação regional e baixar a taxa de embarque nos vôos que ligam o Brasil a cidades sul-americanas, como forma de incentivar a integração aérea com os países vizinhos. As medidas foram propostas ontem em reunião do Conselho de Aviação Civil (Conac) e vão ser preparadas pelo Ministério da Defesa, em conjunto com outros órgãos do governo. Para as rotas internacionais dentro da América do Sul, uma das hipóteses é reduzir - pode ser até zero - o valor da tarifa de embarque cobrada pela Infraero. Hoje incide sobre qualquer vôo ao exterior, não importa o destino, taxa de US$ 36.

Valor Online |

Para o ministro da Defesa, Nelson Jobim, é uma incoerência ter tarifas nesse valor (para cada trecho) quando o preço dos bilhetes já chega a US$ 100 ou US$ 150, em algumas rotas. Quero ter liberdade de fixar tarifas de embarque diferenciadas , disse Jobim, após a reunião do Conac, sem descartar a possibilidade de isentar totalmente a cobrança em ligações aéreas específicas. O mínimo é zero. Ele mencionou Lima, La Paz e Quito como capitais sul-americanas que têm deficiência nas ligações aéreas com o Brasil.

Para promover mudanças nos valores, basta uma alteração pela Infraero. O problema é que, de tudo o que é arrecadado, cerca de 50% vai para o Tesouro - o restante fica com a Infraero e vai para o Fundo Aeronáutico. Por isso, a equipe econômica teria que concordar em abrir mão dessa receita. A taxa de embarque internacional era de US$ 18 e foi dobrada em 1997, como parte do pacote 51 , conjunto de medidas do governo para elevar a arrecadação e dar respostas à crise financeira do Sudeste Asiático.

Jobim anunciou a realização de três reuniões, nas próximas semanas, para debater os rumos da aviação com as companhias de âmbito nacional (TAM, Gol, OceanAir, Webjet e Azul), de aviação regional e de aviação geral (executiva). Ele disse que vai encaminhar ao Palácio do Planalto, na próxima semana, um projeto de lei que cria compensações aos passageiros pelos atrasos em vôos. A mesma promessa havia sido feito em dezembro. O projeto atrasou um pouco.

Para estimular a aviação regional, que hoje transporta 2% do total de passageiros, o ministério discute a adoção de três medidas. A principal envolve a concessão de subsídios a linhas pouco rentáveis e entre cidades pequenas. Jobim vê duas alternativas: uma sobretaxa a ser cobrada de rotas mais lucrativos ou um subsídio direto do orçamento da União. A suplementação tarifária teria como fonte o orçamento ou uma sobretaxa incidindo sobre a aviação nacional , comentou. Ele manifestou preferência pela dotação orçamentária, como forma de não onerar os demais passageiros. Seria mais adequado por tributos , disse.

Para ele, é preciso discutir desonerações tributárias na aviação regional, com descontos no ICMS sobre combustíveis cobrado pelos governos estaduais, e dificultar a entrada das companhias maiores para fazer rotas nos mesmos horários de empresas menores. A reunião do Conac teve ainda a participação dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Barreto (Turismo), do brigadeiro Juniti Saito (Comando da Aeronáutica) e de representantes da Anac, Infraero e dos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e do Itamaraty.

(Daniel Rittner | Valor Econômico)

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