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Governo quer disciplinar uso de royalties do petróleo

O governo iniciou um debate que promete ser o mais complexo do novo marco regulatório para o petróleo após a descoberta das megarreservas no pré-sal: quer fixar regras sobre como gastar essa riqueza do subsolo e evitar a farra do dinheiro público.

Agência Estado |

"É preciso estabelecer uma disciplina para usar os recursos", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Não podemos nos comportar como novos ricos e sair por aí torrando o dinheiro".

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer garantir que não se repita com os recursos do pré-sal o padrão de mau uso e desperdício de verba que se vê na maioria das prefeituras hoje beneficiadas com os royalties do petróleo.

Estudo da Universidade Cândido Mendes (Ucam) mostra que, na maioria dos casos, a receita do petróleo é gasta com a contratação de funcionários públicos e repasses a organizações não governamentais (ONGs), muitas vezes ligadas a políticos locais.

"O problema é que essa receita é finita", observa o professor Rodrigo Serra, da Ucam, especialista em royalties. No futuro, essas prefeituras perderão os recursos do petróleo e terão dificuldades de honrar a folha de pagamentos.

A legislação dificulta a demissão de funcionários públicos, de forma que a bomba fiscal das contratações será difícil de desarmar. Há ainda casos de prefeituras que constroem até o muro das casas da cidade com o dinheiro de royalties.

"A idéia é carimbar os recursos para evitar o desperdício", afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. "Acho essa proposta excelente porque, já que vamos arrecadar mais, há necessidade de investimentos na área social."

Múcio defendeu, ainda, novo modelo de partilha dos royalties. "A repartição deve ser feita com outros Estados e municípios e não apenas com aqueles que têm poço."

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