O governo federal vai convocar os representantes das empresas de cartão de crédito e dos bancos para disciplinar as cobranças de tarifas. Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, informa que a Associação Brasileira das Empresas de Cartões e Serviços (Abecs) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) serão "convidadas" a discutir como acabar com a cobrança de tarifas de cartão de crédito consideradas abusivas.

O governo federal vai convocar os representantes das empresas de cartão de crédito e dos bancos para disciplinar as cobranças de tarifas. Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, informa que a Associação Brasileira das Empresas de Cartões e Serviços (Abecs) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) serão "convidadas" a discutir como acabar com a cobrança de tarifas de cartão de crédito consideradas abusivas. Segundo Morishita, o encontro depende da agenda do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. De acordo com Morishita, estima-se que haja mais de 30 milhões de novos consumidores que ascenderam das classes D e E para a classe C e da classe C para a B entre 2002 e 2008 e boa parte deles tem um convívio recente com o cartão de crédito como meio de pagamento. "Essas pessoas estão mais vulneráveis a problemas porque muitas não se familiarizaram com as regras dos cartões", diz. O diretor do DPDC informa que os dados mais recentes do órgão (de 2008) mostram que 36,5% das reclamações encaminhadas ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) se referem a assuntos financeiros e, deste grupo, mais de 70% são queixas contra tarifas indevidas de cartão de crédito. O volume representa informações dos Procons de 23 Estados mais o Distrito Federal. São Paulo está fora da estatística porque só se integrou ao sistema em 2009. A Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) não dispõe de números de reclamações sobre cartões. De acordo com Morishita, as cobranças de tarifas que preocupam o governo estão ligadas a cartões não desbloqueados, plásticos não solicitados e que, ainda assim, foram enviados (veja quadro). "Além disso, alguns destinatários tiveram os nomes incluídos nos serviços de proteção ao crédito porque não pagaram as anuidades", diz o diretor do DPDC. Padronização Morishita afirma também que se as discussões com Abecs e Febraban não surtirem efeito, o Ministério vai propor uma solução semelhante à Resolução 3518/07 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que entrou em vigor em abril de 2008 com a unificação da nomenclatura das tarifas bancárias para que os consumidores pudessem comparar os valores e tivessem maior clareza acerca dos itens cobrados. Paulo Cafarelli, presidente da Abecs, se diz surpreso com o nível de preocupação do governo. "Em março de 2009, a Abecs protocolou proposta de autorregulação do setor junto ao Banco Central (BC) e ao Ministério da Fazenda e estamos esperando resposta." O documento sugere, entre outras mudanças, o compartilhamento das máquinas, já que atualmente cada bandeira tem a sua. A mudança dever ser colocada em prática a partir de 1º de junho. O governo também se preocupa porque, de acordo com dados do BC, o volume de crédito utilizado em compras parceladas com juros ou no rotativo (quando é pago apenas o valor mínimo da fatura) aumentou de R$ 10,4 bilhões em fevereiro de 2009 para R$ 15,1 bilhões no mesmo mês de 2010, crescimento de 45%. O número de plásticos também cresceu: de 126,2 milhões para 139,4 milhões no mesmo período (veja quadro). Repetição do erro Quando o comerciante Marcio Shizzen Toma, de 40 anos, atrasou o pagamento da fatura do cartão de crédito por três dias, acabou caindo nos juros rotativos e pagou taxas por ter usado esse recurso de crédito. O que ele não esperava é que as taxas viessem a ser cobradas nos meses seguintes, mesmo com o pagamento em dia das contas. "Todo mês vem uma taxa de R$ 5,99 na minha fatura por ter utilizado o rotativo. Quando percebi o erro, reclamei e estornaram. E no mês seguinte veio o valor devolvido e uma nova taxa na mesma fatura. Eles voltaram a cobrar e continuam cobrando", reclama Toma. Essa não é a primeira vez que o comerciante tem problemas com o cartão de crédito do Banco Panamericano. Quando solicitou o cartão, o acerto com a instituição era para que não houvesse cobrança de anuidade. Porém, outra taxa acabou eliminando essa vantagem. "Depois de tudo que já aconteceu, pedi o cancelamento do cartão. Só estou esperando para acabar o parcelamento que tenho para não precisar mais dele. Mas quero o valor das taxas cobradas indevidamente de volta." Procurado pela reportagem, o Banco Panamericano informou que houve restituição do valor, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, o que poderá ser visualizado na próxima fatura do cliente.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.