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Governo publica MP que anistia dívidas de até R$ 10 mil com a União

BRASÍLIA - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 449, que anistia dívidas de contribuintes de até R$ 10 mil com a União, contraídas até 31 de dezembro de 2007, e vencidas há mais de cinco anos. A MP também faz ajustes em programas de parcelamento da dívida ativa da União para empresas.

Valor Online |

A medida deve eliminar 2,1 milhões de processos e representar renúncia fiscal para o governo federal de cerca de R$ 3, bilhões.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Inácio Adams, e o subsecretário da Super Receita Federal, Carlos Barreto, vão explicar os principais pontos da MP em entrevista coletiva convocada para as 16h00.

A MP inclui ainda alterações relativas ao alinhamento do setor público às novas regras de contabilidade internacional, entre outras medidas tributárias já anunciadas pelas autoridades da área econômica.

(Valor Online)

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