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Governo publica lei que concede reajuste para 1,4 milhão de servidores

BRASÍLIA - O governo publicou hoje (23) lei que concede reajuste salarial a 1,4 milhão de servidores públicos - 800 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas e 600 mil militares das Forças Armadas. O presidente em exercício José Alencar vetou dois artigos modificados pelo Congresso Nacional, que aumentavam a despesa. A equipe econômica argumentou que a mudança era inconstitucional, porque o Legislativo não tem prerrogativa para aumentar gastos em propostas originárias do Executivo.

Valor Online |

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, lamentou que o governo tenha derrubado no Legislativo emendas propostas pelas categorias, como a que desvincula o vencimento básico do salário mínimo. "Muitas coisas ficaram para ser corrigidas", disse.

Os servidores já receberam parte do aumento desde a edição da MP, em maio deste ano. O reajuste será parcelado até 2011. Para este ano, o impacto estimado aos cofres públicos deverá ser de R$ 3,5 bilhões com os servidores civis, conforme cálculos do Ministério do Planejamento.

Segundo o ministério, em 2009 e 2010 entrarão em vigor novas tabelas salariais com base na avaliação de desempenho do empregado.

A Lei 11.784 beneficia servidores da Cultura, da Educação, do magistério superior, da Polícia Federal, do Desenvolvimento Agrário, da Previdência da Saúde e do Trabalho, da fiscalização do Ministério da Agricultura, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), do Hospital das Forças Armadas e do magistério no ensino básico.

(Agência Brasil)

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