Se não for a Telebrás, será outra empresa do governo. Apesar da oposição da equipe econômica à ideia de injetar recursos e funcionários para ressuscitar a Telebrás e transformá-la em empresa líder do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua querendo uma estrutura estatal para fazer a expansão da internet no País.

O Planalto admite que os passivos da Telebrás podem comprometer o desempenho da estatal, mas o Estado apurou que essa continua sendo a opção preferida de Lula.

Em reuniões envolvendo as assessorias dos gabinetes das Presidência e da Casa Civil, Lula tem mantido a posição de que o governo deve ter uma "empresa ou um órgão" que tire das mãos das teles privadas o destino da expansão da banda larga.

Se não der para transformar a Telebrás em "operadora da banda larga", o presidente quer que a estatal seja a "reguladora da operação". Uma fonte definiu essa tarefa assim: "A Telebrás coordenaria as contratações de serviços junto às teles, estabeleceria metas e faria cumprir as operações contratadas". Nesse caso, a empresa não assumiria o passivo da Eletronet.

Uma nota preparada por técnicos e encaminhada ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, no início de janeiro, defende a extinção da Telebrás e a criação de uma nova empresa pública para exercer as funções da estatal de telecomunicações, apurou a Agência Estado. A existência da nota do Tesouro foi noticiada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu o estudo do Tesouro, admitiu que a nota dos técnicos "levanta a possibilidade de se criar uma nova empresa pública para instituir o PNBL", mas disse que o trabalho serve apenas para embasar a discussão sobre os custos em torno das opções para administrar a o plano da banda larga.

Os técnicos do Tesouro vêm argumentando que novas atividades operacionais que venham a ser assumidas pela Telebrás, como a operação do PNBL, podem ser prejudicadas por alguma decisão judicial desfavorável. Fazem ainda um alerta sobre o custo de manutenção da Telebrás e para a possibilidade de ser necessário um novo aporte financeiro do Tesouro.

Os técnicos lembram que a estatal só representa despesa aos cofres públicos, pois as únicas receitas vêm das aplicações financeiras da empresa. Ressaltam também que a Telebrás tinha um patrimônio negativo de R$ 10,7 milhões em 30 de setembro de 2009, além de um estoque de dívidas judiciais. Além disso, diz o Tesouro, o plano de liquidação da empresa não foi concluído por dois motivos: os problemas de pessoal na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que incorporou servidores da Telebrás, e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei 9986/2000, que trata da gestão de recursos humanos pelas agências reguladoras.

Por conta de todo este passivo, os técnicos do Tesouro recomendam o fim da empresa e a criação de "uma nova sociedade para exercer as atividades da Telebrás sob forma de empresa pública". Pedem também que o Ministério das Comunicações estime os custos para a expansão da rede de banda larga no País até 2016, de acordo com a disponibilidade orçamentária. O Tesouro alerta que o ministério não indicou na minuta de decreto de criação do PNBL nem os custos nem a origem dos recursos necessários.

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