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Governo pode adiar discussão de royalties

O governo começou a articular no Senado a possibilidade de elaborar um projeto de lei específico para tratar da divisão dos royalties do petróleo. A ideia é isolar o tema polêmico e garantir a votação, ainda neste semestre, das propostas que formam o marco regulatório do pré-sal.

Agência Estado |

O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que o governo não aceitará ficar com a responsabilidade de ressarcir os Estados prejudicados com a nova divisão de royalties aprovada na Câmara.

Jucá ironizou a ideia defendida pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um dos responsáveis pela emenda aprovada na semana passada. "A proposta do Ibsen é igual àquela história do filho que faz a conta e não combina com o pai para pagar."
A separação da questão dos royalties era defendida pelo Planalto desde o ano passado, quando os quatro projetos de lei foram encaminhados ao Congresso. O texto original da proposta que estabelece o modelo de partilha determinava que a distribuição dos recursos seguiria o modelo atual até que uma nova lei sobre o tema fosse aprovada.

Jucá foi responsável por trazer o assunto de volta à negociação. "Eventualmente, a questão dos royalties pode ser desmembrada se a maioria decidir", disse. "Essa pode ser uma opção para descomprimir o confronto."
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também demonstrou que a ideia agrada ao Planalto. "Se tiver de retomar aquilo que foi o inicial do projeto do governo, que era não tratar da questão dos royalties, acho que essa é uma solução que o Senado pode construir."
A discussão sobre os recursos com a compensação devida pelas empresas que exploram petróleo (royalty) ganhou força depois que a Câmara aprovou a emenda apresentada por Ibsen e pelo deputado Humberto Souto (PPS-MG) que acabou com os privilégios dos Estados Produtores e garantiu uma divisão igualitária dos recursos entre todos os Estados e municípios do País. A medida gerou duras críticas do Rio e do Espírito Santo, que respondem por 90% da produção de petróleo no Brasil e sofrerão fortes perdas se a medida vingar.

Jucá pretende discutir a proposta de separar os temas com os líderes da base aliada e da oposição ainda esta semana, para então definir o cronograma de trabalho. Se os senadores aceitarem o desmembramento, a urgência seria mantida para os quatro projetos originais do pré-sal e a proposta sobre royalties seguiria o ritmo normal de análise e votação, garantindo mais tempo para que o assunto seja amplamente debatido, como querem os senadores que representam os Estados produtores.

Em reunião realizada ontem, representantes das bancadas capixaba, fluminense e paulista decidiram pedir ao governo para retirar o pedido de urgência nas propostas, que dá 45 dias para votação de todos os projetos. Segundo Francisco Dornelles (PP-RJ), a medida é necessária para que a questão dos royalties seja discutida com todos os senadores. O governo, entretanto, discorda. "Vamos manter a urgência. É fundamental aprovar o marco regulatório neste semestre", disse o ministro Padilha.

Os representantes dos Estados produtores aceitam negociar a divisão de royalties para áreas ainda não licitadas, mas querem garantir que nada será alterado nos campos já em operação, dentro ou fora do pré-sal.

Enquanto o governo tenta estabelecer condições mais favoráveis para discutir o pré-sal no Senado, os autores da divisão dos royalties encaminharam ontem ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) a proposta de emenda que joga para a União a responsabilidade de ressarcir os Estados e municípios prejudicados. Simon confirmou que vai apresentar a emenda e defendeu a proposta. "Essa é uma solução que o Senado tem de analisar com grande profundidade", disse ele.

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