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Governo negocia lei sobre abuso de autoridade com oposição e Supremo

BRASÍLIA - A nova lei de abuso de autoridade terá de conciliar dois pontos contraditórios: de um lado, garantir a eficiência das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal e, de outro, preservar os direitos dos investigados. São dois pontos essenciais , disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. Se não discutirmos o texto a partir de ambos, teremos problemas , completou.

Valor Online |

Para Genro, se os investigados tiverem todas as garantias possíveis e imagináveis, não serão feitas mais investigações no país. Porém, não podem mais acontecer vazamentos de trechos de interceptações telefônicas e de mensagens eletrônicas, como ocorreu após a deflagração da Operação Satiagraha, em 8 de julho. O desafio está em chegar a um consenso quanto a essas duas garantias: a realização de um inquérito eficiente e a preservação de direitos individuais.

Genro recebeu, ontem, projeto para a nova lei do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O nosso interesse, com esse projeto, não é tolher o poder de polícia, mas assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos , disse Jungmann. No Brasil, temos visto constantemente abusos cometidos por autoridades contra cidadãos, sobretudo os mais humildes , completou o deputado.

O texto de Jungmann condena a ridicularização da pessoa investigada, como forçá-la a usar algemas quando se entrega por livre e espontânea vontade, e a espetacularização das ações policiais, com a filmagem do momento das prisões. Se alguma autoridade usar uma coerção que não está na lei, cometerá abuso e será enquadrada na lei , justificou.

Além disso, Jungmann pretende evitar o que chamou de banalização da intimidade, com a divulgação de trechos de investigações que mostram aspectos da vida pessoal do suspeito sem relação direta com os supostos crimes. Não se pode fazer escuta clandestina, por exemplo, em que o monitorado acaba também tendo como grampeadas todas as pessoas que entram em contato com ele , afirmou o deputado.

Jungmann ressaltou que o objetivo da nova lei não é restringir o poder de investigação, mas sim o abuso desse poder. O projeto aumenta de seis meses para oito anos o tempo máximo de prisão para as autoridades que cometerem abusos, além de elevar o tempo mínimo de detenção para esses crimes de dez dias para quatro anos. Hoje não temos nenhum tipo de punição , lamentou. O texto diz ainda que é crime ordenar prisões sem a prévia notificação a um juiz.

O projeto foi entregue pelo deputado ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio, e será enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Foi Mendes quem primeiro falou na necessidade de uma nova lei de abuso de autoridade.

As críticas do presidente do STF surgiram uma semana antes do início da Operação Satiagraha, quando ele foi informado por uma desembargadora de São Paulo que o seu gabinete estava sendo monitorado. Mendes atacou o que chamou de Estado policial e defendeu a revisão da lei atual de abuso de autoridade, que é de 1965. O texto estaria defasado, advertiu o presidente do STF, um crítico contumaz do que julga um excesso de interceptações telefônicas no país.

Agora, Tarso Genro pretende discutir amplamente a nova lei com o STF para, com isso, obter melhores condições de aprovar o texto no Congresso. Genro e Mendes também defendem uma nova lei de escutas telefônicas e estão discutindo um projeto feito pelo Ministério da Justiça para evitar abusos nas gravações.

(Juliano Basile e Paulo de Tarso Lyra | Valor Econômico)

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