BRASÍLIA - Sob o risco de o calendário eleitoral impedir a aprovação do projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), o governo não descarta a hipótese de usar Medida Provisória (MP) para legalizá-lo ainda em 2008. Os R$ 14,2 bilhões em superávit primário além da meta do governo entrarão como despesa primária neste exercício, segundo esclareceu o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

A proposta de projeto de lei do FSB será enviada ao Congresso amanhã, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Acompanhando Mantega, Augustin disse que o esforço fiscal excedente de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) destinado ao FSB será feito de qualquer forma, com ou sem a aprovação do projeto. E no caso de a matéria não ser votada, Augustin lembrou que o governo tem alternativas técnicas, citando que cabe uma MP.

Ele ponderou que o Executivo e a base parlamentar aliada trabalham com a intenção de que o projeto seja aprovado a tempo de entrar em vigor em 2008.

O secretário explicou que a meta formal de superávit de 3,8% do PIB não será alterada, mas a poupança adicional de 0,5% do PIB virá do corte de gastos públicos, como Mantega tem dito. A contabilização terá um formato diferenciado, continuou ele, pois será um ativo para o fundo soberano, mesmo que o efeito seja de despesa primária.

Ele também explicou que a idéia é incluir uma rubrica com os recursos fiscais destinados ao FSB no Orçamento da União, nos próximos anos.

Convidado pelos parlamentares a explicar o FSB, Mantega afirmou que o governo poderia, simplesmente, ter elevado formalmente o superávit primário de 3,8% para 4,3% do PIB e com isso reduzir ainda mais os juros da dívida. Mas preferimos apartar esses recursos para usar em tempos de vacas magras, acrescentou Mantega.

Segundo o ministro da Fazenda, o efeito será o mesmo de aumentar o superávit e tem uma ação antiinflacionária até mais eficiente do que o aumento na taxa de juros, pois o corte nos gastos públicos reduz a pressão sobre a demanda interna aquecida.

Mantega repetiu que o FSB será gerido pelo Tesouro, não terá função empresarial e vai ajudar a enxugar dólares no mercado interno, contribuindo para elevar a cotação da moeda americana. Ressaltou, porém, que tal ação não seria adequada no momento, porque o real desvalorizado ajudaria a aumentar a inflação.

Nesse momento, o fundo soberano será fiscal por ser um instrumento oportuno de combate à inflação, disse o ministro. E citou que entre as perspectivas futuras, a poupança do FSB também receberá recursos das reservas de petróleo do pré-sal e poderá investir na educação, desejo já manifestado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Fundo poderá até comprar ADR (título lastreado em ação negociada na Bolsa de Nova Iorque) da Petrobras no exterior, mas nesse momento vai ajudar a combater a inflação, afirmou Mantega.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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