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Governo muda regras na cobrança e abre mão de R$ 3,6 bilhões

O presidente Lula deve enviar ao Congresso Nacional, dentro de 15 a 20 dias, uma medida provisória e pelo menos dois projetos de Lei para alterar a forma de cobrança da dívida ativa. De acordo como líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), parte das dívidas são irrecuperáveis e uma série de pequenos devedores serão perdoados, o que vai gerar um prejuízo de R$ 3,6 bilhões. Em relação aos grandes devedores, o deputado comentou que haverá uma flexibilização para os pagamentos, coisa que atualmente não existe. Apesar das ações, o governo não revelou a expectativa de arrecadação com as alterações.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |


Atualmente os contribuintes inscritos na dívida ativa da União devem cerca de R$ 680 bilhões para os cofres públicos. Destes, 2,1 milhões de processos (18%), correspondem aos pequenos devedores, com débitos de até R$ 10 mil, que totalizam os R$ 3,6 bilhões que serão "perdoados" pelo governo. Segundo a coordenadora-geral da dívida ativa da União, Nélida Maria de Brito Araújo, uma das maiores dificuldades encontradas para a quitação dos débitos são as ações judiciais, que conseguem retardar a cobrança por muitos anos.

Devido a isso, o governo quer flexibilizar as regras e permitir que os grandes devedores - cerca de 10% deles são responsáveis por 60% da dívida ativa ¿ possam optar pela desistência de ações judiciais e encontrar soluções para o pagamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou que muitas ações na justiça devem ser julgadas a favor do governo. Por isso, diz ele, haverá opções para os contribuintes em atraso antes do desfecho judicial.

"Nós analisamos que muitos processos caminham para uma derrota [do contribuinte que recorreu da dívida", disse. "Hoje não é possível negociar a dívida. O contribuinte falaria com uma máquina. O que vamos fazer é flexibilizar, dar a oportunidade de negociar, mas dentro de critérios republicanos", completou o líder do governo.

Sobre os R$ 3,6 bilhões que serão perdidos no processo, sejam pelo falecimento do contribuinte, pela impossibilidade de encontrá-lo ou pelo perdão de débitos de pequenos devedores ¿ até R$ 10 mil ¿ Fontana destacou que o presidente Lula admitiu que a União gasta mais com as cobranças do que receberia.

"Nas palavras do presidente, é muito serviço para os advogados, inclusive para os advogados da União e o resultado é perto de zero", disse.

 

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