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O governo decidiu retirar a exigência de apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND) nas operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas. O benefício terá validade por seis meses a contar da data de hoje.

A mudança foi incluída na Medida Provisória 451 publicada hoje no Diário Oficial da União.

O assessor técnico da subsecretaria de tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, informou que essa foi a forma que o governo encontrou para incentivar o crédito e evitar uma redução na concessão de crédito nos bancos públicos. Ele disse que a medida vale tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídica. Serpa destacou, no entanto, que as empresas não estão desobrigadas de pagarem seus tributos.

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