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Governo Morales apresenta ao Congresso projeto de reforma da Previdência

O Governo de Evo Morales apresentou nesta sexta-feira, ao Congresso boliviano, o projeto de lei de reforma do sistema de pensões, que tira das mãos privadas a administração das aposentadorias.

EFE |

O ministro da Fazenda, Luis Arce, informou que a proposta "abriga essencialmente todas as preocupações dos trabalhadores, incorpora todos os setores e oferece uma maior possibilidade de coesão".

O projeto gerou polêmica entre empresários, sindicatos e organismos de regulação de pensões desde que se conheceu que o Governo Morales pretendia dar essa tarefa ao Estado.

O sistema é controlado há onze anos pela entidade espanhola Previsión do espanhol Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) e pela organização Futuro, do grupo suíço Zurique Financial Service.

O projeto de lei é baseado em uma proposta apresentada pela Central Operária Boliviana (COB) e contempla os princípios básicos de universalidade, solidariedade, sustentabilidade e o respeito aos cidadãos, segundo o titular da Fazenda.

No entanto, a COB não está de acordo com as mudanças que o Governo fez em sua proposta e anunciou protestos e greves, em uma iniciativa que não contou com apoio da população.

Arce ressaltou que a proposta tem, "em essencial", as exigências sindicais e se mostrou aberto a "discutir qualquer tema" no Congresso para melhorá-la.

No Parlamento, o partido governista Movimento ao Socialismo (MAS) controla a Câmara dos Deputados, enquanto o opositor Poder Democrático e Social (Podemos, direita) domina o Senado.

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