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Governo Morales anuncia nova lei petrolífera na Bolívia

La Paz, 19 nov (EFE).- O Governo do presidente boliviano, Evo Morales, confirmou hoje que está preparando uma nova lei petrolífera na Bolívia que substituirá a vigente desde 2005 e se enquadrará nas reformas postuladas pelo projeto de nova Constituição.

EFE |

O Ministério de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia, Saul Avalos, confirmou à Agência Efe que seus funcionários estão trabalhando na elaboração deste projeto, que se soma ao pacote das 100 reformas legislativas que o Executivo está preparando diante da entrada em vigor em breve da nova Constituição.

O futuro texto constitucional, fruto de um acordo entre o partido de Morales e a oposição no Congresso, será submetido a um referendo em 25 de janeiro de 2009.

Avalos disse na terça-feira à imprensa que a nova lei do setor é uma das 26 normas que serão trabalhadas com "prioridade" pelo Executivo, diante da vigência da nova Constituição.

Segundo o ministro, o Governo está trabalhando a norma "em conjunto com o resto do setor", mas fontes empresariais disseram hoje à Efe que ainda não conhecem as minutas desse projeto de norma.

As reformas no setor petroleiro boliviano começaram em 2005 com uma nova lei que, entre outras mudanças, criou um novo imposto de 32% para todas as empresas, e continuaram em maio de 2006, com o decreto de nacionalização do setor assinado por Morales.

Em outubro de 2007, o Estado assinou 44 novos contratos petroleiros com doze companhias, entre elas a Petrobras, e, em maio de 2008, foram emitidos outros decretos para consolidar as nacionalizações. EFE ja/an

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