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Governo já teme enxurrada de suspensão de contratos de emprego

Temeroso de uma enxurrada de suspensões de contratos de trabalho no País por causa da crise econômica internacional, o Ministério do Trabalho pretende apertar os controles e aumentar as exigências para que as empresas possam recorrer a esse mecanismo, já previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 1999. O temor do governo é que uma onda de acordos entre empresas e sindicatos possa comprometer os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que fica responsável pelo pagamento dos salários dos trabalhadores durante a suspensão.

Agência Estado |

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou ontem que, apesar de estar em vigor no Brasil há dez anos, a interrupção temporária dos contratos, com pagamento de uma bolsa qualificação aos empregados, carece de regulamentação. Segundo ele, os "novos critérios" para utilização desse instrumento devem ser fixados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão formado por governo, empresários e trabalhadores para gerir os recursos do FAT.

"Não vamos mudar a lei, mas agir para evitar abusos." O ministro disse que as novas exigências podem sair até o fim do mês, mas não deu detalhes. Adiantou apenas que poderão ser feitas exigências mínimas quanto aos cursos de qualificação que devem ser oferecidos pelo empregador durante a suspensão do contrato, como número de horas/aula e objetivos dos cursos. Hoje, não existem exigências.

"Minha preocupação é evitar que o FAT seja um fundo de amparo aos empresários - e também garantir que não seja contra o trabalhador", disse Lupi, para quem, se não houver uma regulamentação, "todo mundo vai ficar usando isso". Nesta semana, duas grandes empresas - a fabricante de eletrônicos Philips e a montadora francesa Renault - anunciaram acordos com os sindicatos para suspender o contrato de trabalho por até cinco meses. A Philips acertou a suspensão para 460 empregados de Manaus (AM), enquanto o acordo da Renault atingiu mil metalúrgicos da fábrica do Paraná.

A lei exige que as suspensões sejam feitas por acordo com os sindicatos. O acordo deve ser homologado nas Superintendências Regionais do Trabalho e constar nas carteiras de trabalho dos empregados. Nesse período, os trabalhadores devem fazer cursos de qualificação profissional financiados pelo patrão e podem pedir nos postos do trabalho uma bolsa entre R$ 415 a R$ 776.

Para a empresa, a grande vantagem é ser dispensada de recolher encargos sociais e de pagar os salários durante o período de suspensão. Daí o temor do governo que o mecanismo seja usado indiscriminadamente.

A suspensão temporária foi criada por lei em 1999. Desde então, 54,3 mil contratos de trabalho foram suspensos pelas empresas dentro do que é previsto na lei. No entanto, disse Lupi, tudo estava sendo feito de "forma automática", sem regulamentação. "O que queremos é fixar quais os caminhos que terão de ser cumpridos para que o instrumento possa ser utilizado." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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