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Governo italiano aprova lei que introduzirá o federalismo fiscal

Roma, 3 out (EFE).- O Conselho de Ministros da Itália aprovou hoje o projeto de lei com o qual será introduzido o federalismo fiscal, uma das exigências da Liga Norte, parceira de Silvio Berlusconi no Governo.

EFE |

O ministro da Economia da Itália, Giulio Tremonti, afirmou que se trata de uma "reforma histórica", que conseguiu o "consenso geral" de todas as instituições, Governos locais e forças políticas, e disse que o texto foi examinado e aprovado ontem pela Conferência unificada de Estado e regiões.

A aprovação do projeto de lei ainda tem um longo caminho a ser percorrido, pois em razão da "intensidade" da reforma serão necessários cerca de dois anos para sua entrada em vigor, enquanto se aprovará no final do ano junto com o Orçamento Geral do Estado.

O projeto de lei prevê, entre outras coisas, o cancelamento da chamada "despesa histórica", ou seja, o atual modelo de financiamento para as regiões baseada nos fatores de produção e nos níveis de oferta.

Além disso, estabelecerá financiamentos fixos para todas as regiões em temas como saúde pública e educação.

As Prefeituras serão financiadas com uma contribuição dos Impostos da Renda sobre as Pessoas Físicas, taxas próprias e também com uma parte do chamado "fundo eqüitativo", criado para compensar as regiões com menor capacidade fiscal por habitante.

O federalismo fiscal é o cavalo de guerra dos parceiros de Silvio Berlusconi no Governo, a Liga Norte, que conseguiu três milhões de votos nas últimas eleições, principalmente nas regiões do norte, as mais ricas e produtivas.

O Governo também aprovou um decreto lei que contempla a concessão aos municípios de uma verba para compensar a abolição por Berlusconi do Imposto de Bens Imóveis sobre a primeira casa, que era uma das principais fontes de receita das Prefeituras. EFE ccg/fal

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