O Ministério da Justiça informou que intimou 72 empresas a se adequarem às novas normas que regulamentam os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), os chamados call centers. A lei entrou em vigor há duas semanas.

Segundo o ministério, foram intimadas as empresas citadas em reclamações apresentadas aos Procons nos Estados.

De acordo com o ministério, foram intimadas 4 empresas de telefonia fixa, 18 de transporte terrestre, 6 de planos de saúde, 24 de serviços financeiros e 20 de seguradoras. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, reconheceu que as duas semanas foram desafiadoras para as prestadoras de serviços.

"Milhões de consumidores se sentiram respeitados e incorporaram as regras dos SACs ao conjunto de outros direitos que compõem seu patrimônio de cidadão", ressaltou. "É um caminho sem volta. Através de inúmeras reclamações e denúncias, nossos consumidores nos ajudam a implementar estas importantes conquistas."

Entre as empresas intimadas, estão Vivo, Claro, Oi, TIM, Brasil Telecom, Embratel, Gol Linhas Aéreas e Net Serviços. Também foram intimados diversos bancos e seguradoras, como Schahin, Finasa, Credicard Citi, Allianz Seguros, Bradesco Vida e Previdência, HSBC Seguros Brasil, Porto Seguro e Itaú Seguros.

O ministério também notificou algumas empresas para prestar esclarecimentos no prazo de dez dias: Oi, Vivo, TIM, Claro, Net, Gol, Banco do Brasil, Banco de Brasília, Brasil Telecom, Medial Saúde, Andorinha, Viação Medianeira, Transporte Turismo e Transbrasiliana.

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