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Governo inicia processo para certificação do feijão

Brasília, 07 - A partir de 2009, a produção de feijão, desde as lavouras até o consumidor final, deverá contar com regras determinadas pelo governo. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão, Péricles Salazar, disse que a certificação do feijão irá contribuir para que as empacotadoras atendam a requisitos como higiene, segurança e boas práticas de fabricação.

Agência Estado |

Em nota, o governo informou que os produtores terão o prazo de dois anos para se adequarem ao sistema. "O objetivo é desenvolvermos uma certificação para definir o grau de estrutura das empresas que vão empacotar o feijão", explicou. Os integrantes da câmara reuniram-se ontem, em Brasília.

Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que o Brasil lidera a produção mundial de feijão, responsável por 19%, o equivale a 3,6 milhões de toneladas. Em 2007, cerca de 80% do feijão preto veio da Argentina. Neste ano, 50 mil toneladas do produto foram importadas da China. Em relação ao preço mínimo na safra 2008/2009, o feijão comum alcançou R$ 80, a saca de 60 quilos, crescimento de 65% em relação a 2007, e o feijão-caupi foi vendido a R$ 53, o que representou 37,8% de aumento.

ICMS

A unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre o feijão será discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada em dezembro, segundo a assessoria de imprensa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A informação é do técnico da CNA, Vitor Simão, que participou ontem, em Brasília, da reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão.

A unificação foi defendida na reunião. De acordo com Simão, a principal reclamação dos produtores do grão é a diferença entre os percentuais cobrados nos Estados de origem da produção. "Enquanto o Paraná paga 1%, Goiás paga 12% e Minas Gerais 7%", explicou.

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