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Governo federal perde garantia de dívida com emenda que retira royalties do Rio

O governo federal pode ser o primeiro a sentir as dores do Rio de Janeiro com a emenda Ibsen, que retira do estado fluminense parte dos royalties dos campos que já produzem petróleo. Assim que os recursos começaram a ser distribuídos entre estados e municípios produtores, em 1999, com a Lei do Petróleo, o estado fez um acordo com o governo federal para renegociar uma dívida estimada, na ocasião, em R$ 26 bilhões ¿ com a garantia dos recursos. Se os royalties virarem pó, a garantia de pagamento também desaparecerá.

Redação Economia |

 

A maior parte da receita dos royalties é automaticamente repassada ao governo, mecanismo que, pelo acordo baseado na Lei do Petróleo, deve valer até 2014. Ficou acertado que o Rio passaria a receber Certificados Financeiros do Tesouro (CFTs), um tipo de antecipação das receitas futuras de petróleo. Na época, o então governador Anthony Garotinho teria argumentado com o governo, para conseguir fechar o acordo, que nenhum outro estado possuía garantias tão sólidas como os royalties do petróleo.

Pela troca, o Estado recebeu CFTs, cedendo ativos associados às receitas estaduais da produção de petróleo e gás à União até 2014. Os CFTs não se constituem, portanto, fonte de receita adicional efetiva para o Estado, visto que seu valor é indiretamente subtraído das receitas de petróleo, eliminando qualquer contribuição líquida destes títulos para as receitas consolidadas do Estado, salvo por diferenças temporais no calendário de seu resgate, explica o Boletim de Transparência Fiscal, da Secretaria de Fazenda do Rio.

Em janeiro e fevereiro deste ano, o Rio recebeu R$ 340,4 milhões de um total de R$ 477,6 milhões pagos em royalties aos estados, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Em nota, o secretário de Fazenda do Rio afirmou que ninguém ganha com a emenda Ibsen. De acordo com Levy, pelas novas regras, o Rio de Janeiro perderia aproximadamente R$ 4,5 bilhões por ano. Considerando também municípios produtores, haveria uma perda da ordem de R$ 7 bilhões na receita atual.

Ganho dos outros estados será pequeno
 
Os estados e municípios do país recebem hoje mais de R$ 100 bilhões de transferências federais com base no Imposto de Renda. Pelas novas regras, teriam um adicional de pouco mais de R$ 4 bilhões do petróleo, ou seja, um aumento totalmente marginal do que eles já recebem dos outros estados. Assim essa redistribuição destruiria o Rio de Janeiro sem adicionar praticamente nada para os demais entes da federação, criticou.

O senador Francisco Dornelles (PP/RJ) diz que prefere não cogitar a possibilidade de o Rio e seus municípios perderem os recursos do petróleo, já que muitas prefeituras dependentes dos recursos planejaram seus governos com base nas receitas já garantidas pela Lei do Petróleo. Se a lei mudar, escolas, hospitais e outras obras já realizadas e financiadas com essas garantias não poderão ser pagas, concorda ele. Pela lei, os royalties são pagos conforme a vida útil dos campos petrolíferos. Fontes da Petrobras já disseram por vezes que a produção da Bacia de Campos, fonte dos royalties do Rio, continuará por muitos anos.

Não gosto nem de pensar nisso. Não raciocino assim. Vamos reunir forças para isso não passar, afirmou o senador.

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