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Governo faz manobra para conseguir injetar R$ 14,2 bi no FSB

BRASÍLIA - O governo federal driblou o Congresso e encontrou uma forma de colocar dinheiro no Fundo Soberano do Brasil (FSB), criando uma despesa primária em 2008 para uso futuro, sem que ela possa ser vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até a próxima quarta-feira sairá um decreto presidencial garantindo R$ 14,2 bilhões ao fundo, em títulos públicos federais.

Valor Online |

A lei (11.887) aprovada pelos parlamentares criando o FSB foi publicada hoje no Diário Oficial da União, acompanhada da Medida Provisória (MP) 452, que veta artigos da lei e abre a possibilidade do governo emitir títulos públicos para uso fiscal do FSB.

O Congresso tinha vedado a emissão de títulos para essa finalidade, além da oposição ter obstruído e impedido a aprovação de projeto de lei do Executivo, que destinava R$ 14,2 bilhões orçamentários para o FSB ainda em 2008.

A manobra da oposição tinha deixado ao Palácio do Planalto a alternativa de baixar uma MP criando um crédito extraordinário para o FSB, sob o risco de rejeição do STF, que passou a permitir a destinação desse tipo de recurso por medida provisória apenas para situações emergenciais.

Mas o governo achou outra solução. Agora, com a MP mudando a lei, o governo vai contrair uma dívida com a emissão de títulos, anulando a receita primária que estava fazendo para essa finalidade. Ou seja, criou no exercício de 2008 uma despesa primária que só vai se tornar gasto efetivo posteriormente.

O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cleber Oliveira, explicou que a MP 452 abre a chance do governo transformar em títulos para o FSB, tudo o que exceder à meta de 3,8% do PIB do superávit primário.

Mas decreto que a ser baixado pelo Planalto "vai limitar os recursos a R$ 14,2 bilhões, que é o compromisso do governo para este exercício", explicou ele. "A opção técnica foi fazer essa poupança anticíclica, nesse momento, em títulos ao invés de recursos primários", complementou o secretário.

Para 2009, ele reiterou a sinalização de que a desaceleração econômica deve impedir que o governo destine dinheiro novo ao FSB. "Dependerá do comportamento da economia", afirmou.

Além do limite de recursos, o decreto trará o estatuto do FSB e do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). Ao receber os títulos, o FSB comprará cotas do FFIE, que será gerido pelo Banco do Brasil, para que então o governo possa usar o dinheiro em obras públicas em 2009.

Sobre o fato de o Executivo ter driblado os parlamentares, Oliveria declarou que nada poderia falar em relação à questão política. "Só posso comentar os aspectos técnicos da decisão, e nesse caso o governo está plenamente amparado", disse o secretário-adjunto do Tesouro.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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