Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Governo estuda mudanças de regras no Orçamento

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo está estudando mudanças na maneira de elaboração e gestão do Orçamento Geral da União (OGU). De acordo com ele, o caráter anual da peça orçamentária, quando confrontado com obras que levam mais de um ano para sua execução, acaba por criar a figura do restos a pagar (RAP), o que dificulta a contabilidade e fragiliza a execução de investimentos.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

 

"É mais sensato que o orçamento de investimentos seja plurianual. Mas a Constituição trabalha com anualidade. Estamos estudando uma nova regulamentação da questão para tratar dos investimentos, ficando com orçamento anual, mas com o de investimentos plurianual", disse.

Um exemplo de restos a pagar pode ser visto no pagamento do PAC em 2008. Dos R$ 11,4 bilhões pagos, R$ 3,8 bilhões foram do exercício do ano passado e R$ 7,6 bilhões são provenientes de restos a pagar de empenhos de 2007.

Além de obras que levam mais de um ano para sua conclusão, podendo haver mais ou menos investimentos em determinado período de sua execução, Bernardo lembrou que há regiões do País em que, devido às chuvas, só se é possível trabalhar em metade do ano. Assim, embora exista o empenho, o pagamento de fato só acontece nos períodos em que a obra está sendo executada.

Além de melhorar a contabilidade do governo, Bernardo comentou que a existência de um orçamento plurianual para os investimentos deve impedir que obras iniciadas sejam interrompidas.

"Depois que começou a fazer a obra [com o orçamento plurianual], se obriga a colocar recursos para não deixar inacabada a obra".

Leia mais sobre: Orçamento

Leia tudo sobre: orçamento

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG