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Governo estadual retoma o Simples Gaúcho

O governo do Rio Grande do Sul decidiu recriar o Simples Gaúcho, um sistema de isenção e redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas que havia sido extinto em julho do ano passado, quando o governo federal lançou o Super Simples Nacional. O projeto de lei foi encaminhado hoje à Assembléia Legislativa e deve ser aprovado com facilidade, porque já foi negociado com parlamentares de todos os partidos, à exceção do PT, que tem apenas dez das 55 cadeiras no parlamento estadual.

Agência Estado |

O projeto estabelece benefícios de acordo com o faturamento das empresas. As que faturam até R$ 240 mil por ano ficarão isentas do pagamento do ICMS a partir de 1º de outubro deste ano. As que faturam acima desse limite e abaixo de R$ 2,4 milhões por ano terão suas alíquotas reduzidas de acordo com uma escala, com 18 faixas, que vão de 30,9% a zero a partir de 1º de abril de 2010. Antes, em 1º de abril de 2009, serão beneficiadas com uma redução parcial, de 50% dos porcentuais previstos para abril de 2010.

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