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SÃO PAULO - O governo federal espera contar com o apoio dos governadores e suas bancadas no Congresso Nacional para o encaminhamento e a aprovação da proposta de reforma tributária. A expectativa foi manifestada hoje pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Ele fez palestra, seguida de debate, que durou duas horas, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no qual afirmou que a proposta atual difere significativamente daquela apresentada no início de 2003. Procuramos o máximo de simplificação com a menor resistência política, disse.

O secretário explicou, em entrevista, que o governo fez um desenho de reforma tributária neste ano diferente daquele que foi feito nos anos anteriores, que procura resolver da melhor maneira possível as distorções do nosso sistema tributário e diminuir as resistências políticas, inclusive com custo para a União, que está disposta a assumir esses custos.

O secretário disse que a expectativa do governo é que a reforma seja aprovada ainda este ano, mas ele não tem certeza. (Se) Tenho certeza absoluta de que vai ser aprovada este ano? Lógico que não, até porque a eleição (municipal, em outubro) reduz o período legislativo. Mas se não for neste ano, vai ser no próximo.

Em diferentes momentos do encontro com o empresariado, Appy afirmou que não haveria perdas para os estados, mas que os governadores provavelmente irão afirmar que terão perdas para poder negociar. E citou declarações do governador de São Paulo, José Serra, aos jornais, afirmando que achava difícil a implementação da suspensão da transferência do fundo de participação dos estados para quem fizer guerra fiscal depois da aprovação da reforma tributária.

Bernardo Appy esclareceu sua declaração no debate: O que eu coloquei aqui, nesta reunião de hoje, é que na hora em que você vai falar com os governadores, todos vão dizer que têm perdas e portanto gostariam de ver se terão alguma compensação. O que eu disse é que se ela não tiver um apoio claro da sociedade, dos empresários, dos trabalhadores, a chance dela ser aprovada diminui, porque aí passa a vigorar apenas esse debate às vezes um pouco irracional e estritamente político.

O secretário disse que esse dispositivo foi colocado na emenda constitucional da reforma tributária a pedido do governador José Serra.

Como eu disse, é natural na política isso. Os estados como um todo ganham, mas eu não tenho dúvida nenhuma que na hora que vocês (jornalistas) forem falar com um governador, eles vão dizer que perdem.

Bernard Appy afirmou que o governo espera aprovar a reforma como um todo, mas destacou a importância de acabar com guerra fiscal entre os estados com a uniformização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entendemos que tem ajustes importantes a serem feitos nos tributos federais. Mas eu diria que é mais importante do ponto de vista da correção das distorções as correções das distorções do ICMS do que as dos impostos federais.

O secretário explicou que os estados não perderão arrecadação em razão do fundo de compensação, que apesar do ICMS passar a ser um imposto de destino, o recolhimento poderá ser feito no estado de origem, e que um dos principais fatores que permite hoje a realização de uma reforma como essa é o uso das notas fiscais eletrônicas, pois o recolhimento e o remanejamento de verbas será feito de forma automatizada.

(Agência Brasil)