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Governo edita MP para regularizar posse da terra na Amazônia Legal

São Paulo, 11 - A Medida Provisória 458, que trata da regularização da posse da terra na Amazônia Legal, foi publicada hoje no Diário Oficial da União . O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, disse que a MP vai facilitar a regularização das propriedades de até 1,5 mil hectares na Amazônia e deve permitir que 80% desses terrenos sejam regularizados em um período de três anos.

Agência Estado |

Em debate no Congresso, durante reunião com deputados e senadores da Amazônia, Mangabeira classificou a MP como revolucionária e disse que, quando a "confusão fundiária se dissipar", as grandes propriedades ficarão expostas e alguns terrenos poderão ser retomados pela União, conforme relatou a Agência Câmara.

Segundo a MP, os terrenos da União de até 100 hectares serão regularizados por meio de doação e aqueles entre 100 e 400 hectares terão a venda subsidiada. Para os terrenos entre 400 e 1,5 mil hectares, será levado em conta o preço de mercado sem licitação. Para aqueles entre 1,5 mil e 2,5 mil hectares, continuará havendo licitação e, para terrenos maiores de 2,5 mil hectares, será necessária autorização do Congresso Nacional.

A MP também trata da regularização dos cessionários dos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da regularização de áreas urbanas dos municípios da região. A medida cria ainda uma superintendência no Ministério do Desenvolvimento Agrário para executar os procedimentos de regularização.

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