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Governo dificulta importação e empresas começam a parar

A iminência do primeiro déficit mensal na balança comercial desde 2001 levou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a aumentar o controle às importações. Desde segunda-feira, está valendo a exigência de ¿licenças automáticas¿ para compras de cerca de 3 mil produtos, que correspondem a 60% do valor das importações.

Agência Estado |

Contrariado, porém, com as reações negativas e com o prejuízo causado a algumas empresas, o governo já admite rever a decisão. Segundo fontes do governo, a medida só não foi suspensa ontem porque o ministro Miguel Jorge está em missão comercial na África.

O ministro interino do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, disse que a medida não é uma barreira às importações, e o controle seria apenas estatístico. Após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Ramalho admitiu que a volta do déficit comercial pesou na decisão. Queremos saber a tendência das importações com alguma antecedência porque houve uma mudança grande no resultado do comércio exterior brasileiro.

Em nota, o ministério destaca que a decisão foi tomada com base nas regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e não implica pagamento de quaisquer taxas nem a necessidade de as empresas importadoras encaminharem documentos. Segundo o ministério, as licenças serão liberadas em até dez dias.

Em viagem à Argélia, o ministro Miguel Jorge disse ontem, em entrevista à Agência Brasil, que o objetivo da medida é corrigir distorções entre os dados dos vários órgãos de governo que monitoram o comércio exterior. Como nós percebemos que continuava a haver divergência neste início de ano, resolvemos então segurar um pouco o processo (de importação) para que pudéssemos fazer uma reavaliação das estatísticas.

O ministério divulgou ontem uma lista mais completa dos produtos afetados. A avaliação da equipe econômica é que faltou transparência na adoção da regra. Na lista estão cereais, produtos da indústria de moagem, óleos minerais, querosene de aviação, têxteis, produtos de ferro fundido, ferro ou aço, móveis e brinquedos e bens de capital, exceto peças.

As medidas já prejudicam as empresas, que começam a parar a produção por não conseguir liberar matéria-prima importada. Na tarde de ontem, a Nokia, que tem fábrica em Manaus, parou de produzir, por falta de componentes. A fabricante de celulares deveria despachar hoje um pedido de exportação a dois países, mas não conseguirá. Segundo fontes de mercado, outras fabricantes de celulares e computadores foram afetadas.

A situação é muito delicada, porque a dependência de importação do setor eletroeletrônico é séria, disse por telefone Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que acompanha a missão do ministro Miguel Jorge à África. Barbato disse que, se o problema não for solucionado em dois ou três dias, muitas empresas vão parar.

Após reunião com o ministro Mantega, montadoras e autopeças conseguiram retirar da lista de exigência de licença prévia a matéria-prima para a produção de veículos. São itens que podem interromper a produção, disse o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos (Sindipeças), Paulo Butori.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), Jörg Henning Dornbusch, disse que algumas empresas chegaram a pagar multa para liberar lotes de autopeças embarcadas antes da vigência da medida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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