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Governo deve cancelar toda a Oitava Rodada da ANP

O governo deve cancelar em definitivo a Oitava Rodada de leilões de áreas da plataforma marítima brasileira para extração de petróleo. Os leilões, promovidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram suspensos em novembro de 2006 por duas liminares, depois de licitados 38 dos 284 blocos ofertados.

Agência Estado |

Como as liminares foram cassadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os investidores que arremataram os blocos vêm tentando assinar os contratos com a ANP. O Estado apurou que o governo não tem interesse em dar seguimento à rodada pelas regras atuais de concessão. Embora ministros repitam que "o que está concedido será respeitado", a interpretação da área técnica e jurídica do governo é que, se as empresas não pagaram o bônus de assinatura e não assinaram contrato, não têm direito de fato às áreas.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu que a Oitava Rodada só será retomada quando for definido o novo marco regulatório do petróleo. E acrescentou: "Mas o que foi concedido, foi concedido. Nós manteremos a santidade dos contratos". A assessoria da ANP admitiu que nenhuma das empresas chegou a assinar contrato, o que só é feito depois de concluída a rodada de leilões.

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