Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Governo destina R$ 14,244 bi em títulos públicos para Fundo Soberano

BRASÍLIA - Por meio do decreto 6.713 e um despacho do Ministério da Fazenda, o governo criou hoje o estatuto do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que é o mecanismo de aplicação de recursos fiscais do Fundo Soberano do Brasil (FSB).

Valor Online |

 

Os dois instrumentos legais destinam R$ 14,244 bilhões em títulos públicos federais para a integralização de cotas do FSB.

O FFIE, que será um fundo de investimento multimercado de crédito privado - conforme denominação acrescida no despacho do ministro interino da Fazenda, Nelson Machado -, tem por base a Lei 11.887, do último dia 26, aprovada pelo Congresso criando o fundo soberano.

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem, o decreto presidencial remete à lei que criou o FSB. Mas foi a Medida Provisória (MP) 452, também do dia 26, que abriu a brecha para a capitalização do FFIE com recursos do superávit primário do governo (economia para o pagamento de juros da dívida) relativo a 2008.

A destinação dos R$ 14,244 bilhões, equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), não foi aprovada pelo Congresso, mas o governo usou a MP para essa finalidade, vetando ainda dispositivo da lei que proibia o uso de títulos públicos. Dessa forma, mesmo que a MP seja derrubada em votação futura dos parlamentares, o lastro para o FSB ficou garantido no exercício de 2008.

O Banco do Brasil será o gestor financeiro do FFIE, de acordo com o Tesouro, embora não tenha sido publicada a íntegra do estatuto do novo instrumento.

O Banco Central (BC) esclareceu hoje que a emissão autorizada dos R$ 14,244 bilhões ao FFIE já terá impacto na dívida líquida do setor público de dezembro.

Se os recursos forem gastos em investimentos ano que vem, conforme disposição anunciada pelo governo, a movimentação será constatada nas contas do FFIE, " que terão toda a transparência " , conforme explicou o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

Leia tudo sobre: fundo soberano

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG