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Governo desiste da proposta que limita salário de servidor

BRASÍLIA - O governo desistiu, pelo menos temporariamente, da proposta de limitar, por lei, o crescimento da folha de salários da União - limite que teria que ser observado isoladamente por cada órgão e Poder. Segundo o vice-líder governista no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), em função de um acerto entre o Palácio do Planalto e sua base parlamentar, não há a menor possibilidade de o projeto ter a sua tramitação retomada antes de firmados e implementados todos os acordos salariais em negociação com o funcionalismo público federal.

Valor Online |

O limite, que valeria por dez anos, foi proposto pelo governo, em fevereiro de 2007, como principal medida de suporte fiscal do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), por intermédio de um projeto de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se estivesse valendo tal como previsto no texto original, nenhum Poder ou órgão da União poderia gastar com pagamento de pessoal a cada ano mais do que o montante gasto no ano anterior, corrigido pela inflação mais 1,5%. Para tais efeitos, o projeto manda considerar a inflação do IPCA, medida em 12 meses até março do ano anterior.

Depois de um ano e meio de tramitação na Câmara dos Deputados, no entanto, o texto está parado na comissão especial encarregada de analisá-lo, que sequer tem novas reuniões agendadas. Abandonado tanto por governistas quanto pela oposição, nem relator o projeto tem mais.

A relatoria estava a cargo, inicialmente, do deputado José Pimentel (PT-PE), que se licenciou para assumir o Ministério da Previdência sem deixar um parecer pronto. Ele não chegou a apresentar relatório porque não houve acordo em torno do projeto , explica o deputado Nelson Meurer (PP-PR), presidente da comissão. Cabe a Meurer, em tese, nomear um novo relator. Mas ele avisa que não fará nada antes de um acerto com as lideranças dos partidos e do governo e ainda com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Meurer pretende procurá-los esta semana.

A área econômica do governo ficou isolada na defesa do projeto diante da pressão contrária de setores sindicais que apóiam o governo Lula e do temor do Planalto e da grande maioria dos parlamentares de se indispor com segmentos fortemente mobilizados do serviço público.

Segundo Gilmar Machado, independentemente dessa pressão, o próprio governo se deu conta de que não faria sentido criar uma trava forte ao crescimento da folha justamente num momento em que se faz necessário um fortalecimento da estrutura administrativa do Estado. E, no seu entendimento, uma das medidas fundamentais para que esse fortalecimento seja possível é a recomposição salarial de diversas categorias do serviço público, sobretudo do Executivo.

Um estudo feito pela assessoria de Orçamento da Câmara logo após ao encaminhamento do projeto indicou que, nos últimos anos, a folha do Executivo (excluído Ministério Público da União, que goza de certa autonomia) não só cresceu em ritmo bem inferior à dos demais poderes e do MP, como aumentou abaixo do limite indicado no projeto. Portanto, se fosse aprovado antes do processo de recomposição em curso, o limite pegaria o Executivo num momento de salários deprimidos, em média bem inferiores aos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Em 2007, excluídos pagamentos de ações judiciais e transferências obrigatórias ao Distrito Federal e ex-territórios, o Executivo federal gastou com pessoal cerca de R$ 92,3 bilhões, segundo dados do Ministério do Planejamento. Pela regra que propôs no projeto de alteração da LRF, isso lhe permitiria acrescentar a essas despesas em 2008 R$ 4,15 bilhões ou 4,5% (percentual resultante da inflação de 2,96% captada pelo IPCA no período de 12 meses terminado em março de 2007 mais 1,5% de crescimento real).

Entretanto, só os aumentos concedidos ao funcionalismo por medidas provisórias já baixadas este ano terão um impacto em torno de R$ 8,2 bilhões em 2008. Uma nova leva de aumentos, beneficiando principalmente carreiras de elite do funcionalismo - como auditores da Receita Federal, diplomatas e advogados da União - está na iminência de sair, confirma Gilmar Machado. Nesse caso, a conta do impacto em 2008 subirá para R$ 9,92 bilhões, mais que o dobro do que permitiria a regra do projeto, caso o limite estivesse valendo.

O vice-líder do governo destaca que todos os acordos prevêem aumentos escalonados em três ou mais anos, o que dará previsibilidade sobre o comportamento da folha salarial da União. Alguns acordos vão até 2012.

Quando todos os aumentos já concedidos estiverem integralmente implementados, terão provocado uma elevação de R$ 39,51 bilhões no volume anual de despesas do Executivo com pessoal. Desse total, R$ 7,2 bilhões referem-se aos acordos na iminência de virar medida provisória ou projeto de lei e o restante aos já concedidos desde o início de 2008, por quatro diferentes medidas provisórias já editadas.

Gilmar Machado argumenta que, como proporção do Produto Interno Bruto do país, mesmo com as recomposições concedidas no primeiro mandato do presidente Lula, os gastos da União com pessoal ainda estão abaixo do que eram no fim do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2002, foram de 5,08% (incluindo encargos sociais). Em 2007, atingiram 4,96%.

Nos primeiros quatro meses de 2008, essa relação com o PIB caiu ainda mais, para 4,65%. Mas o próprio governo já admitiu que não se manterá nesse patamar, por causa do impacto dos aumentos, que se concentrará mais no segundo semestre.

O deputado Gilmar Machado entende que o governo não deve empurrar para o futuro acordos salariais de longo prazo que pode fazer agora, num momento em que a tendência da arrecadação de impostos é crescente, por causa do bom desempenho da economia. Na sua opinião, sob o ponto de vista da responsabilidade fiscal, é melhor fazer agora acordos que permitam escalonamento do que deixar que os problemas de defasagem salarial se acumulem e estourem de uma vez só no futuro, desorganizando o serviço público.

Uma vez feitas as correções, o parlamentar entende que será politicamente viável retomar o projeto de limitação da variação da folha. Caso a proposta seja retomada, a tendência é de que o texto original seja alterado. Em vez de 1,5% ao ano, o limite de variação real (além da inflação) deve tomar como referência uma parcela da variação real do PIB, possivelmente metade. Assim, na hipótese de o PIB aumentar 5%, por exemplo, o limite de crescimento real da folha no ano seguinte seria de 2,5%.

(Mônica Izaguirre | Valor Econômico)

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