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Governo deixa regras do Proex mais flexíveis

Diante do quadro de escassez de crédito no mercado mundial, o governo flexibilizou ontem as regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para que um maior número de empresas exportadoras tenha acesso aos recursos. Também há uma preocupação em garantir a aplicação de todo o orçamento do programa previsto para 2008.

Agência Estado |

Faltando apenas dois meses para o fim do ano, 30% dos recursos ainda não estão comprometidos. "Não faz sentido, nesse cenário de escassez de crédito, fechar o ano sem utilizar todos os recursos", afirmou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho.

A partir de agora, podem receber financiamento as empresas exportadoras com faturamento anual de até R$ 300 milhões. Antes, esse limite era de R$ 150 milhões. A Camex decidiu também que o prazo de pagamento do financiamento será de seis meses para todas as operações.

Muitas empresas tinham dificuldades de recorrer ao Proex em razão do curto prazo para o pagamento do financiamento, que, às vezes, era de apenas 60 ou 90 dias.

O Proex Financiamento, operado pelo Banco do Brasil, empresta recursos do Tesouro para pequenos e médios exportadores nacionais ou importadores estrangeiros de produtos brasileiros. O orçamento dessa linha para 2008 é de R$ 1,3 bilhão.

A diretora da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Lúcia Helena Souza, informou, ainda, que o governo implementará, até o fim do ano, o Proex Pré-embarque, o que significa que o exportador receberá os recursos para a produção do bem ou serviço a ser exportado.

Atualmente, o Proex só financia operações de exportação depois do embarque da mercadoria. A criação de uma linha para pré-embarque é uma antiga demanda do setor e se tornou fundamental, na visão do governo, com o atual cenário de escassez de crédito.

A Camex aprovou também a ampliação de US$ 10 milhões para US$ 20 milhões do valor máximo, por empresa, no Proex Equalização. Esse limite vale para o comércio intrafirma (entre empresas do mesmo grupo em países diferentes).

Segundo o governo, o limite anterior era insuficiente tendo em vista o volume exportado por empresas que produzem bens de capital e de alto valor agregado.

O Proex Equalização atende as grandes empresas, nas quais 60% do comércio são entre empresas do mesmo grupo. Nessa linha, que tem R$ 1 bilhão este ano, a União assume parte dos custos dos financiamentos concedidos às exportações por instituições financeiras. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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