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Governo de SP prorroga redução do ICMS até fim do ano

O governo de São Paulo anunciou hoje um pacote de medidas de estímulo à atividade econômica no Estado. Conforme adiantou ontem a Agência Estado , o objetivo é antecipar compras e obras programadas para ocorrer ao longo do ano para o primeiro quadrimestre e incentivar os investimentos privados, tudo com objetivo de gerar empregos.

Agência Estado |

Segundo o governo, as ações poderão gerar ou manter 858.067 empregos. O governo não discriminou qual o número de postos de trabalho gerados pelo pacote, chamado nos bastidores de "PAC paulista".

As 17 medidas, apresentadas pelo secretário de Desenvolvimento do Estado, Geraldo Alckmin, incluem a prorrogação da alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% que incide sobre produtos têxteis, couro, vinho, produtos de higiene pessoal e outros, até 31 de dezembro deste ano. O decreto anterior, de dezembro de 2008, prorrogava o benefício até 30 de junho, quando a alíquota voltaria a ser de 18%.

Outra medida, já assinada por decreto, devolverá de forma imediata o ICMS pago na aquisição de bens de capital e valerá até 31 de dezembro deste ano. O crédito costuma ser devolvido em parcelas de até 48 meses. Na prática, a ação estabelece tratamento temporário de exportações para as compras internas.

O governo de São Paulo suspendeu também a incidência de ICMS na aquisição de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação até 31 de dezembro. A medida foi chamada de drawback paulista. Essa ação e o benefício concedido na aquisição de máquinas têm como objetivos evitar o acúmulo de créditos de ICMS pelo governo e apoiar os investimentos e as empresas exportadoras. Os segmentos que serão beneficiados por essas duas ações ainda não foram definidos. "Não é uma medida generalizada para todos. Vamos priorizar os setores que mais geram empregos e vamos aplicar a medida aos poucos", disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

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