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Pouco mais de um mês após o governo federal manifestar a intenção de privatizar os aeroportos internacionais de Viracopos, em Campinas (SP), e Antonio Carlos Jobim-Galeão (RJ), conforme antecipou o Estado, foi dado ontem o primeiro passo formal para que isso possa acontecer. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, que preside o Conselho Nacional de Desestatização (CND), recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a edição de decreto para incluir os dois aeroportos no programa de privatização.

A recomendação, publicada no Diário Oficial da União no formato de uma resolução do Programa Nacional de Desestatização (PND), não determina prazos para os próximos passos. De acordo com fontes do ministério, a manifestação do ministro Miguel Jorge não significa que a concessão dos aeroportos à iniciativa privada já esteja definida, mas trata-se de uma "ação jurídica fundamental" para que isso possa ocorrer, caso haja a decisão final do governo nesse sentido.

O governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), tem pressionado abertamente pela privatização do Galeão, mas há estudos dentro do governo federal que não descartam outra saída - como a abertura do capital da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), estatal que administra 67 aeroportos brasileiros.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve ser designada a responsável pela execução e acompanhamento do processo de privatização, segundo a resolução assinada ontem por Miguel Jorge. A Anac explicou se tratar de uma formalidade para operacionalizar o repasse à iniciativa privada dos dois aeroportos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), encarregado de elaborar um modelo de privatização, ainda estuda a viabilidade técnica e jurídica da idéia. Somente após a conclusão desses estudos, é que será possível elaborar o edital de concessão.

O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, já afirmou que a estatal pode perder até 20% da sua receita, se os dois aeroportos forem mesmo privatizados.

No primeiro semestre deste ano, o resultado operacional da empresa foi de R$ 350 milhões, sendo R$ 60 milhões provenientes do Galeão (R$ 12 milhões) e de Viracopos (R$ 48 milhões). Esses são os dois aeroportos mais rentáveis da infra-estrutura administrada pela estatal.

A pressão em torno da privatização do Galeão e de Viracopos, entre outros motivos, tem a ver com a necessidade de acelerar os investimentos para aprontar a infra-estrutura de aeroportos para a Copa do Mundo de futebol de 2014, que será realizada no Brasil.

No caso do Rio, o governador Sergio Cabral avalia que a Infraero não tem orçamento para fazer as reformas necessárias no Galeão, e ainda construir os novos terminais.

Em setembro, Gaudenzi disse que não iria brigar. "Os aeroportos são do Estado, são da União, não são de propriedade da Infraero." Sua posição é de que a proposta de abertura de capital da empresa "é uma opção mais segura". Ele costuma fazer uma pergunta para se contrapor à privatização: "Se a privatização der errado, quem terá de retomar os aeroportos e administrá-los?" Ele mesmo responde: "O ônus caberá, claro, ao governo." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.