No mesmo dia em que a Receita informou que a arrecadação bateu recorde no primeiro bimestre, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que serão bloqueados R$ 21,805 bilhões do orçamento deste ano. O ajuste é necessário para adequar as despesas com a previsão de arrecadação de impostos prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está muito acima das novas projeções de receita feitas pelo governo.

O bloqueio de recursos - o maior feito no governo Lula, segundo Bernardo - tem como objetivo mostrar compromisso, mesmo em um ano eleitoral, com o cumprimento da meta de superávit primário equivalente a 3,3% do PIB neste ano. Ou seja, é uma medida de cautela, disse.

“Temos que cumprir um superávit primário e estamos ajustando as despesas para chegar ao equilíbrio de que precisamos”, explicou. Para o ministro, essa projeção mais “dura” e “conservadora” minimiza erros e possibilita a liberação de orçamento no decorrer do ano, se a situação se modificar.

O governo já anunciou que cumprirá a meta fiscal deste ano sem recorrer aos artifícios contábeis que utilizou no ano passado, como o abatimento de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro, no entanto, não descarta a possibilidade de abater até R$ 33,538 bilhões do cálculo para cumprimento da meta. Se isso acontecer, o superávit primário pode chegar a 2,33% do PIB que, mesmo assim, o compromisso será dado por cumprido.

O economista da consultoria Tendências Felipe Salto avalia que a dedução de investimentos da meta do superávit primário será essencial para o cumprimento da meta fiscal, porque o ajuste no Orçamento está concentrado em redução da estimativa de arrecadação - e não em cortes efetivos de gastos. “O governo deu uma boa sinalização, mas não será suficiente para cumprir a meta sem abatimento”, disse Salto.

Somente a previsão de arrecadação menor do que a prevista na Lei Orçamentária responde por 81,5% dos R$ 21,805 bilhões que estão sendo bloqueados. Na LDO, aprovada no final do ano passado, a previsão era que a receita líquida fechasse 2010 em R$ 730 bilhões. Esse número, no entanto, foi revisado ontem para R$ 712,8 bilhões.

Outros R$ 3,968 bilhões foram bloqueados devido à perspectiva de um déficit maior da Previdência Social, que deve atingir R$ 47 bilhões. Segundo Paulo Bernardo, o déficit será maior que o previsto por causa do reajuste dado este ano para as aposentadorias com valor acima de um mínimo.

Bernardo fez questão de destacar que não haverá bloqueio nos investimentos do PAC, na educação e saúde. As áreas que serão afetadas só serão conhecidas no final do mês. Mas assim como aconteceu em anos anteriores, as emendas dos parlamentares, que neste ano somam R$ 15,894 bilhões, deverão sofrer mais com a limitação do governo. Uma boa notícia é que as despesas previstas com pessoal tiveram uma ligeira queda. Na LDO, a previsão era de R$ 168,976 bilhões. Agora, esse número recuou para R$ 167,570 bilhões.

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