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Governo argentino decreta desapropriação de Aerolíneas

Buenos Aires, 9 jan (EFE).- A presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, instruiu hoje o Ministério do Planejamento a iniciar os trâmites para seu Governo estatizar a empresa turística espanhola Marsans das Aerolíneas Argentinas.

EFE |

Ela ainda ordenou a pasta a investigar a Marsans, e designou um comitê para administrá-la.

O decreto presidencial publicado hoje no Diário Oficial designa o Ministério do Planejamento como "órgão expropiante" e a instrui "a levar adiante todos os atos necessários a tal fim".

O Parlamento argentino aprovou em 17 de dezembro uma lei que declarou a Companhias aéreas e seus subsidiárias empresas de "utilidade pública sujeitas à desapropriação", permitindo o Estado a promover julgamentos sumários para a desapropriação das empresas.

Sob a alegação de "garantir a continuidade e a segurança do serviço das companhias aéreas, a manutenção dos quase 9 mil postos de trabalho nessas empresas e o resguardo dos bens" das companhias, a presidente ordenou a criação de uma unidade administrativa sob a Secretaria de Transporte.

Esta unidade, segundo o decreto, "exercerá todas as ações, até que finalize o processo de expropiação". EFE nk/jp

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