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Governo anuncia segunda etapa da retaliação aos EUA

BRASÍLIA - Enquanto o governo americano tenta negociar a redução dos subsídios ao algodão com seu Congresso, o governo brasileiro anunciou hoje a segunda etapa da retaliação, depois da lista de 102 produtos com sobretaxas prevista para vigorar no início de abril. Foi publicada lista para consulta pública com 21 medidas para punição sobre direitos de propriedade intelectual de produtos dos Estados Unidos, como remédios, inclusive veterinários, audiovisuais, livros, produtos químicos ou processos biotecnológicos agrícolas e sobretaxação no registro de marcas em geral. Se o processo for levado adiante, após 20 dias de coleta de sugestões, ou seja, também no início de abril, será a primeira retaliação cruzada autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) a ser posta em prática. Outras duas foram autorizadas pela OMC - do Equador contra a União Européia e de Antigua e Barbuda contra dos EUA -, porém abandonadas pelos países demandantes por ser complicadíssimo de aplicar, revelaram técnicos do Ministério do Desenvolvimento.

Valor Online |

O diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Cozendey, explicou que o governo brasileiro continua à espera de um acordo, segundo intenção demonstrada na semana passada pelo secretário de Comércio americano, Gary Locke.

"Estas não são medidas que alteram a regra do jogo. São medidas temporárias, provisórias, mas esperamos que os setores afetados valorizem as regras da OMC e ajudem o Brasil na pressão ao Congresso americano, para redução dos subsídios ao algodão", disse Cozendey.

Ele afirmou que não trabalha com a possibilidade de um "contra ataque" americano, pois "eles têm mostrado interesse em negociar, e pediram tempo".

Lançada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a consulta pública deve abrigar sanções no valor de até US$ 238 milhões, que somados aos US$ 591 milhões da retaliação comercial, chega aos US$ 829 milhões do total permitido pela OMC.

A resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), antes anunciada para o próximo dia 23, foi antecipada porque, segundo Cazendey, "todos os ministros da Camex estavam de acordo". Ela lista, por exemplo, cinco medidas de subtração de direitos sobre patentes.

Pelo prazo de um ano, é quebrada a exclusividade na fabricação de determinado medicamento (que deve ser sugerido na consulta pública) americano, e qualquer laboratório poderá fabricá-lo durante a vigência da medida. "Provavelmente, não vamos quebrar patentes com muitos anos para terminar", comentou Cozendey.

Da sexta à décima medida estão previstos casos em que um órgão público local concederá licenciamento a quem quiser reproduzir livros, filmes ou processos biotecnológicos de produtos agrícolas americanos, por exemplo, sem qualquer custo.

Há três artigos em que poderá ser suspenso o direito exclusivo da empresa dos EUA em importar seu produto, abrindo caminho para importações paralelas (em outros países, por exemplo).

Também é prevista uma sobretaxação para o registro de patentes americanas de propriedade industrial (no INPI), no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares e de direitos autorais.

Segundo Cozendey, abre-se ainda a possibilidade de criação de uma taxa nova e registro obrigatório para detentores de direitos autorais de obras como filmes de Hollywood, discos e livros americanos, inclusive de softwares.

Ele mencionou que todo esse conjunto de medidas pode trazer o benefício de custar menos para o consumidor brasileiro, por causa do aumento na concorrência.

A retaliação é parte de um processo brasileiro na OMC desde 2002, contra recusa do governo dos EUA em eliminar subsídios ao plantio e à exportação do algodão, que distorcem os preços internacionais do produto e favorecem os produtores americanos.

(Azelma Rodrigues | Valor)

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