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Governo antecipa devolução de crédito a exportador

Pacote de estímulo ao setor foi anunciado hoje pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miguel Jorge, do Desenvolvimento

iG São Paulo |

Atualizada às 16h35

O governo anunciou nesta quarta-feira medidas para incentivar as exportações brasileiras, que incluem a devolução de 50% de créditos tributários acumulados em até 30 dias e a criação do EximBrasil, uma agência para financiar as vendas externas.

As medidas foram anunciadas pelos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Guido Mantega e Miguel Jorge, respectivamente. A principal medida é a maior agilidade na devolução dos créditos do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos exportadores.

Os tributos são recolhidos sobre matérias-primas, mas, como não se pode exportar impostos, as empresas são reembolsadas pelo governo. Atualmente, os exportadores levam de dois a cinco anos para serem ressarcidos do PIS, Cofins e IPI que pagam a mais.

O prazo de devolução dos tributos cai para 30 dias depois do pedido, mas apenas para as novas exportações. A devolução, no entanto, estará limitada a 50% dos créditos por causa da inclusão do IPI no programa de devolução acelerada. Para as operações já realizadas, os créditos continuam a ser pagos nos prazos atuais.

A definição de empresa tipicamente exportadora também foi revista. O limite para as empresas serem enquadradas na categoria caiu de 60% para 30% da produção exportada nos últimos dois anos. A empresa tem de ser exportadora há pelo menos quatro anos, declarar pelo lucro real e utilizar a nota fiscal eletrônica.

O pacote também cria uma instituição voltada para estimular o comércio exterior. Chamada de Eximbank, a instituição será subordinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, inicialmente, operará com os recursos de financiamento à exportação existentes no banco.

Outra medida é a criação de uma seguradora pública de crédito para financiar as exportações, que também funcionará no BNDES. A subsidiária oferecerá garantias e cobrirá o prejuízo dos exportadores que eventualmente sejam afetados por calotes dos compradores.

O pacote também beneficia as micro e pequenas empresas. As receitas obtidas com as exportações não serão incluídas no limite do Simples Nacional, que só beneficia empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano. Dessa forma, as empresas poderão vender para o exterior sem comprometer os critérios de adesão ao sistema simplificado de recolhimento de tributos.

Autopeças

O pacote também prevê a redução do desconto no Imposto de Importação de autopeças. O objetivo é preservar a indústria nacional, que estava ameaçada pela concorrência dos produtos importados.

Segundo o ministro Miguel Jorge, as alíquotas de importação de autopeças têm um redutor de 40%, o que torna a importação mais barata no Brasil do que nos demais países do Mercosul. “Aqui no Brasil, o Imposto de Importação está em torno de 10%, contra uma média de 14% no Mercosul”, explicou.

Ele diz, ainda, que a medida criará mais empregos no setor. “A indústria automobilística tem alto conteúdo nacional, de mais de 90% de insumos brasileiros. Mas, nos últimos anos, o setor de autopeças estava com déficit comercial de US$ 5 bilhões a US$ 6 bilhões”, afirmou.

Garantias

O pacote unificou fundos de garantia existentes nos setores de energia, indústria naval e parcerias público-privadas (PPP) num fundo para o setor de infraestrutura. Esse fundo nascerá com R$ 5 bilhões para oferecer garantias aos empréstimos concedidos ao setor. O governo também transformará o Fundo de Garantia às Exportações em Fundo Garantidor do Comércio Exterior, que herdará R$ 12 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, enquanto os dois fundos não começam a operar, os fundos existentes continuarão a conceder financiamentos. Ele afirmou que os novos fundos não terão custo para os cofres públicos porque contarão com recursos existentes.

Bens de consumo

Também foi anunciada a criação de uma linha especial de crédito do BNDES para exportação de bens de consumo. Válida até dezembro, a linha terá as mesmas taxas reduzidas da linha especial para bens de capital: 7% ao ano até 30 de junho e 8% ao ano para financiamentos concedidos a partir de 1º de julho. O prazo dos financiamentos também será de 36 meses.

Outra medida prevê a preferência para mercadorias produzidas no Brasil nas compras feitas pelo governo. Os produtos e serviços deverão ter conteúdo nacional mínimo, mas os percentuais ainda serão definidos por regulamentação.

O pacote também isentou de tributos a compra de insumos no mercado interno para a produção de mercadorias produzidas para a exportação. Até agora, os exportadores tinham direito apenas à suspensão dos tributos e a isenção valia somente para as matérias-primas importadas. Esse regime especial de tributação é chamado drawback.

Competitividade

O ministro da Fazenda destacou que as medidas de incentivo às exportações estão sendo tomadas na direção de continuação da melhoria da competitividade da produção brasileira. Ele disse que elas são medidas adicionais às já tomadas pelo governo com a criação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Segundo ele, essas medidas têm tido muito êxito e estimulado fortemente o investimento.

Ele brincou com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que estava sentado ao seu lado no anúncio das medidas de incentivo à exportação. Mantega disse que Coutinho "não para de pedir mais dinheiro", numa referência aos empréstimos que o Tesouro Nacional fez ao banco para aumentar sua capacidade de financiamento.

O ministro destacou os números da produção industrial divulgados ontem, que mostram o crescimento de 2,8% da produção nacional. Segundo ele, o que mais cresceu foi a produção de bens de capital.

(Com Reuters, Agência Estado e Agência Brasil)

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